Urgente!!! Justiça suspende novo seletivo e determina reintegração de gestores escolares em Mirinzal.

Prefeito Deyvison do Posto e secretária de Educação, Fernanda Souza, emolduram diretora seletivada em poosse de processo agora anulado.

Decisão liminar atende a Ação Popular que aponta ilegalidades e risco de perda de mais de R$ 600 mil em verbas do FUNDEB. Município tem 20 dias para contestar.

A Vara Única da Comarca de Mirinzal, nos autos do processo de número nº 080052173.2025.8.10.0100, em uma decisão de caráter urgente, suspendeu um novo processo seletivo para gestores escolares e ordenou a imediata reintegração dos profissionais que haviam sido aprovados em 2023. A medida liminar, assinada pelo juiz George Kleber Araújo Koehne nesta quinta-feira (19), responde a uma Ação Popular que acusa a prefeitura de abuso de poder e desvio de finalidade, uma manobra que poderia custar ao município mais de R$ 624 mil em repasses federais para a educação.

O conflito teve início quando a Prefeitura de Mirinzal, por meio da Portaria nº 01/2025, exonerou em janeiro deste ano os gestores escolares que haviam sido empossados após aprovação no processo seletivo de 2023. De acordo com o Decreto Municipal nº 63/2023, esses profissionais tinham um mandato de dois anos, que deveria se estender até o final de 2025. Contudo, foram surpreendidos pela publicação do Edital nº 001/2025/SEMED, que visava preencher as mesmas vagas.

Diante da situação, o vereador Leonardo Fabrício Vieira Araújo ajuizou uma Ação Popular, que mais tarde foi complementada pelos demais vereadores Wlisses Guimarães, Roberto Aguiar e Bigu Neto, argumentando que a exoneração foi um ato ilegal e que o novo certame possuía “vícios de ilegalidade e de finalidade”. Segundo a ação, a medida buscava “suprimir direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos”, substituindo gestores com base em critérios técnicos por indicações de cunho político. O autor da ação destacou ainda o grave risco financeiro, uma vez que o município poderia deixar de receber R$ 624.559,69 em 2025, referentes à Complementação-VAAR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que exige, entre outras condicionalidades, a seleção de gestores com base em mérito e desempenho.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz George Kleber Araújo Koehne considerou as alegações substanciais e amparadas por provas. Na decisão, o magistrado ressalta que a exoneração dos gestores por meio de um “ato administrativo genérico, sem motivação individualizada” fere os princípios da legalidade, da segurança jurídica e do contraditório. O juiz também acolheu o parecer do Ministério Público do Estado do Maranhão, que se manifestou favoravelmente à concessão da liminar, apontando “fortes indícios de ilegalidade no edital e de lesão à moralidade administrativa e ao patrimônio público”.

“A probabilidade do direito do requerente encontra-se substancialmente demonstrada, uma vez que a Portaria nº 01/2025, que promoveu a exoneração dos gestores escolares nomeados pelo processo seletivo de 2023 (Edital nº 001/2023/SEMED), foi um ato administrativo genérico, sem motivação individualizada, violando os princípios da legalidade, da segurança jurídica, do contraditório e da ampla defesa”, afirma o juiz na sentença.

Com a decisão, ficam imediatamente suspensos todos os efeitos do Edital nº 001/2025/SEMED, incluindo inscrições e nomeações. Os gestores aprovados no certame de 2023 devem ser reintegrados para cumprir integralmente seus mandatos. A prefeitura também fica proibida de realizar novas despesas relacionadas ao edital suspenso e está sujeita a uma multa diária de R$ 500,00, limitada a R$ 30.000,00, em caso de descumprimento.

O Município de Mirinzal foi citado e tem o prazo de 20 dias para apresentar sua contestação no processo. A decisão também determina que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) seja notificado para que a situação do município seja regularizada, garantindo assim a continuidade dos repasses do FUNDEB, essenciais para a educação local.

Repercussão na cidade

Após saber da notícia diversos populares comemoraram a decisão do poder judiciário pois vislumbraram nela uma saída para frear as irregularidades que vem acontecendo na cidade. Além dessa conduta que a justiça reconheceu como indevida, há outras denúncias mais graves que vem sendo apuradas, que pode, inclusive, redundar na cassação do atul gestor com a posse do seu vice-prefeito, Carlos Clay, mas isso será assunto para novos episódios, vamos aguardar.

URGENTE!!! MORADORES DENUNCIAM ABANDONO EM PEDRO DO ROSÁRIO: “GOVERNO TOCA SERRA NOS ESQUECEU”, DIZEM COMUNIDADES

Moradores dos povoados Auto da Vitória e Bebi-água, na zona rural de Pedro do Rosário (MA), estão em desespero. Em denúncia enviada ao Blog, eles expõem o completo abandono da administração municipal, liderada pelo prefeito Toca Serra, que, segundo os relatos, ignora as necessidades básicas das comunidades rurais — principalmente no que diz respeito a estradas intransitáveis e pontes em ruínas.

As imagens enviadas pelos próprios moradores são cenas de um descaso que beira o absurdo: pontes feitas de tábuas apodrecidas e troncos mal amarrados, caminhos transformados em lamaçais profundos, e estradas que viraram verdadeiros paredões de erosão. Em alguns pontos, o solo foi tão destruído pelas chuvas que até motos e tratores não conseguem passar.

“Essas pontes são nossa única ligação com a cidade. Sem elas, estamos isolados. Não dá pra levar doente pro posto, não dá pra levar criança pra escola, nem pra vender o que a gente planta. O prefeito Toca Serra passa e não vê a gente”, desabafa Dona Maria Aparecida, do povoado Bebi-água.

A ponte que liga Auto da Vitória a Bebi-água, por exemplo, parece mais um improvisado “caminho da morte” do que uma estrutura segura. Tábuas soltas, sem corrimão, sobre troncos instáveis — qualquer erro de passo pode resultar em acidente grave. Em outro ponto, moradores tentaram “consertar” a passagem com tubos de concreto jogados no leito do riacho, mas a solução precária não resiste às primeiras chuvas.

As estradas rurais não estão melhores: crateras, valetas, trechos alagados e sem qualquer sinal de manutenção. “Quando chove, a gente some do mapa. Já tivemos parto em casa porque a ambulância não passou. Isso é abandono”, relata um morador que pediu anonimato por medo de represálias.

“Falam que vão vir, que vão arrumar, que vão botar patrola… mas nunca vem. O prefeito Toca Serra não aparece na cidade. A gente aqui na roça não existe pra ele”, desabafa um líder comunitário.

Com a chegada do período chuvoso, o medo aumenta. “Se não fizerem nada agora, alguém vai morrer. Já quase rolou acidente grave na ponte semana passada. Isso aqui não é mais falta de dinheiro — é falta de respeito”, alerta outro morador

Enquanto isso, centenas de famílias seguem à mercê da própria sorte — sem acesso à saúde, à educação, ao transporte e à dignidade mínima que qualquer cidadão merece.

Até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta foi enviada ao nosso editor.

Via: Blog Castro

Prefeito de Igarapé Grande vai responder em liberdade por assassinato de policial

prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier,

O prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, deixará a prisão após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele é acusado de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos durante uma vaquejada em Trizidela do Vale, no dia 6 de julho. O gestor responderá ao processo em liberdade, sob monitoramento eletrônico e com restrições determinadas pela Justiça.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no Parque Marata, durante o evento. A discussão entre o prefeito e o policial teria começado por causa do farol alto do carro de João Vitor. A vítima, supostamente embriagada e armada, iniciou agressões verbais e físicas, momento em que o prefeito reagiu e efetuou cinco disparos. O policial foi socorrido, mas não resistiu.

A defesa do prefeito afirma que ele agiu em legítima defesa, alegando que o policial sacou a arma primeiro. Laudos técnicos anexados ao processo indicam que os tiros foram disparados de frente e em curto intervalo, reforçando a versão de reação imediata. A Polícia Militar confirmou que Geidson havia sido orientado a deixar o evento e retornar ao serviço, mas permaneceu armado e consumindo álcool.

O Tribunal concluiu que não havia elementos suficientes para manter a prisão preventiva, avaliando que a gravidade do crime não justifica, por si só, a medida, e que o prefeito não representa risco à ordem pública nem interferência no processo.

Entre as condições impostas, estão a proibição de contato com testemunhas, restrição de circulação noturna, afastamento de bares e boates e o uso de tornozeleira eletrônica. Licenciado do cargo por motivos de saúde, João Vitor aguardará o julgamento em liberdade.

Ivaldo Rodrigues assume cargo estratégico no Ministério da Saúde e fortalece presença do Maranhão em Brasília

Ivaldo Rodrigues

O ex-vereador de São Luís e ex-titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) na gestão do então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Ivaldo Rodrigues, acaba de alcançar um novo espaço em sua trajetória política. Agora residindo em Brasília, ele foi nomeado gerente da Região Nordeste no Ministério da Saúde, cargo de relevância nacional.

O anúncio oficial aconteceu na Capital Federal, em ato que contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA) e de outras autoridades.

Responsabilidade regional

Na nova função, Ivaldo Rodrigues terá a missão de articular políticas públicas de saúde em todos os estados do Nordeste, atuando diretamente com governos estaduais e municipais. O objetivo é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) na região, ampliando o alcance das ações ministeriais em áreas estratégicas e garantindo mais eficiência nos serviços destinados à população.

Movimento político relevante

A nomeação também é interpretada como um gesto político de peso, uma vez que reforça a presença do Maranhão em cargos estratégicos no governo federal. Além de abrir espaço para ampliar articulações, o posto garante maior proximidade das demandas regionais junto ao Ministério da Saúde, consolidando o nome de Ivaldo Rodrigues no cenário político nacional.

Com experiência acumulada na vida pública municipal e trânsito político no Maranhão, Rodrigues passa a ocupar uma função que, além de técnica, tem forte caráter de representatividade.

Juiz Osmar Gomes lança candidatura à presidência da Academia Ludovicense de Letras

Juiz, acadêmico e escritor Osmar Gomes dos Santos

Nesta sexta-feira (19), o restaurante NUMAR, na Ponta da Areia, em São Luís, será palco do jantar de lançamento da candidatura do juiz, acadêmico e escritor Osmar Gomes dos Santos à presidência da Academia Ludovicense de Letras (ALL). Durante o evento, será apresentado seu plano de gestão para o biênio 2026/2027.

Osmar Gomes destacou que seu projeto busca fortalecer e expandir a produção literária, ampliar o acesso à leitura e fomentar a cultura local e regional por meio de ações contínuas e integradas. Ele também pretende promover intercâmbio cultural com países de língua portuguesa e nações que mantêm vínculos históricos com São Luís, como Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

O plano de gestão prevê ainda atividades que incentivem a criação, o compartilhamento e o desenvolvimento do pensamento crítico por meio da literatura e das artes em suas diversas formas.

O candidato agradeceu o apoio dos membros da ALL, especialmente do atual presidente Sanatiel Pereira e de todos os ex-presidentes, e reforçou que pretende conduzir uma gestão democrática, participativa e voltada para gerar impactos duradouros na cultura da capital e de todo o Maranhão.

Ponte da Vergonha: Besaliel e Dr. Tânios inauguram 5 metros de madeira e viram piada no Maranhão

As cidades de Mata Roma, administrada pelo prefeito Besaliel, e Anapurus, comandada pelo prefeito Dr. Tânios, protagonizaram uma cena que chamou atenção no interior do Maranhão. Em um ato oficial, com direito a solenidade, discursos e registros fotográficos, os gestores inauguraram uma ponte de madeira com menos de cinco metros de extensão.

O evento foi tratado pelos prefeitos como símbolo de “parceria” e “avanço” para a região, sendo divulgado como um grande investimento em infraestrutura. Entretanto, entre os moradores, o clima foi de espanto e desconfiança. Muitos questionam a durabilidade da estrutura, especialmente diante das próximas chuvas, além de ironizarem a relevância de um ato solene para uma obra tão simples.

Na região, o episódio rapidamente virou motivo de piada. Para a população, a cena expôs a falta de obras significativas tanto em Mata Roma quanto em Anapurus, cidades que seguem carentes de investimentos robustos em áreas essenciais. A inauguração de uma ponte tão pequena acabou simbolizando, segundo críticos, o retrato do abandono e da escassez de realizações mais relevantes por parte das gestões municipais.

Deputado JP é eleito Vice-Presidente da Comissão sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial

O Deputado Federal Josivaldo JP foi eleito nesta terça-feira (16) Vice-Presidente da Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. A Comissão trata da PEC 27/2024, que tem por objetivo ampliar oportunidades e promover a inclusão social da população negra brasileira.

JP explica que o grupo de parlamentares é suprapartidário e trata de avanços para a população e para o país. “A Comissão tem membros de todos os partidos da Câmara dos Deputados, porque essa não é uma questão partidária ou de ideologia. A Comissão promoverá debates para encontrarmos o melhor caminho para consolidar o avanço de políticas públicas de igualdade racial no Brasil nos próximos anos, promovendo desenvolvimento econômico como motor dessa igualdade.”

Pelo texto da PEC, o fundo terá um conselho consultivo, será administrado por um banco federal e financiará projetos de promoção econômica, social e cultural de pessoas pretas e pardas.

Além de JP eleito Vice-Presidente, compõem a Mesa da Comissão Especial os deputados Benedita da Silva, sendo Presidente, e Orlando Silva, Relator. O autor da proposta é o Deputado Damião Feliciano.

Veja Agora: Deputado do Maranhão emprega a própria sogra na Câmara

Junior Lourenço

Do Metrópoles – O deputado federal Júnior Lourenço, do PL do Maranhão, emprega a própria sogra em seu gabinete na Câmara dos Deputados. A situação configura nepotismo, o que significa que o parlamentar pode responder por improbidade administrativa.

Maria Jackeline Jesus Gonçalves Trovão, de 61 anos, foi nomeada secretária parlamentar do genro em 10 de maio de 2022, com salário de R$ 1.328,41, mais auxílios. Na ocasião, o deputado e a esposa já estavam casados. Em dezembro de 2023, a sogra foi promovida, e atualmente ganha R$ 1.764,93, mais os benefícios, ultrapassando R$ 3,2 mil por mês.

No total, a Câmara dos Deputados já desembolsou R$ 120 mil para pagar a sogra do parlamentar.

Maria Jackeline Trovão é mãe de Carolina Trovão Bonfim, esposa de Júnior Lourenço. Em conversa com a coluna, o deputado federal confirmou, sem demonstrar qualquer constrangimento, que emprega a própria sogra. “Ela trabalha comigo no Maranhão… no gabinete lá.” Questionado sobre quais eram as atribuições da mãe da esposa dele, limitou-se a responder que “ela é secretária”, sem dar mais detalhes e encerrando a conversa. A sogra não se manifestou.

Carolina Trovão Bonfim e a mãe, Maria Jackeline Trovão – atualmente nomeada no gabinete do genro

Em 3 de agosto passado, o deputado e a esposa comemoraram cinco anos de casamento. A prática de nepotismo é vedada pela Constituição Federal de 1988 por ferir os princípios da moralidade, impessoalidade, eficiência e isonomia.

Uma súmula publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008 reforçou a proibição de nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante” para cargos comissionados, como é o caso de Maria Jackeline Trovão. A sogra é parente por afinidade em primeiro grau, em linha reta.

Segundo especialistas, o deputado federal pode responder por improbidade administrativa e, como consequência, ter que ressarcir o valor pago pela Câmara à sogra, pagar multa e até mesmo ter os direitos políticos suspensos.

Mulher já acusou deputado do PL de agredi-la
Nas redes sociais, Júnior Lourenço costuma postar fotos em diversas viagens internacionais com a esposa. Entre os destinos estão Paris, Maldivas e Dubai.

Mas nem tudo são flores na vida do casal. Carolina Trovão Bonfim chegou a registrar na delegacia, em agosto de 2024, boletim de ocorrência contra o marido por violência doméstica. Júnior Lourenço teria arrastado a esposa pelos cabelos no chão de um hotel em que eles estavam hospedados em Ipojuca, Pernambuco, durante lua de mel.

Após o caso repercutir na imprensa, contudo, Carolina Trovão Bonfim divulgou nota, por meio das redes sociais do marido, em que alega que tudo não passou de um “mal-entendido”, negando qualquer tipo de agressão.

Júnior Lourenço, de 46 anos, foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2018. Antes disso, foi prefeito de Miranda do Norte (MA) pelo PTB entre 2009 e 2016. É formado em ciências contábeis.

Atualmente filiado ao PL, mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, Júnior Lourenço faz parte de uma ala mais moderada da sigla.

Em 2024, ele se tornou alvo de críticas de correligionários após ser o único deputado do PL presente na sessão do Conselho de Ética da Câmara, de um total de cinco, a votar pelo arquivamento de processo contra André Janones (Avante) no caso da rachadinha. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a dizer publicamente que Júnior Lourenço seria expulso do PL, o que não aconteceu até então.

Nas eleições de 2022, Júnior Lourenço apoiou a campanha de Flávio Dino ao Senado. Hoje, Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Júnior Lourenço é também um dos deputados mais ausentes da Câmara dos Deputados.