Prefeito e vice de Pio XII têm mandatos cassados por abuso de poder nas eleições de 2024

Decisão do juiz Matheus Coelho Mesquita reconhece uso indevido da máquina pública nas eleições de 2024; novas eleições deverão ser realizadas no município.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, e da vice-prefeita, Márcia de Moura Costa, por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Matheus Coelho Mesquita, da 87ª Zona Eleitoral de Olho D’Água das Cunhãs, no estado do Maranhão.

A ação foi movida pelo vereador Veloso Neto, do partido União Brasil, que acusou os gestores de utilizarem a estrutura da administração municipal para obtenção de vantagens eleitorais. Entre os fatos apontados estão a distribuição de cestas básicas e a promoção massiva de obras públicas com associação direta à imagem dos então candidatos.

De acordo com a sentença, durante a Semana Santa de 2024, Aurélio Sousa e Márcia Costa realizaram pessoalmente a entrega de cestas básicas a comunidades carentes, acompanhados por aliados políticos e candidatos ao legislativo municipal. As ações foram gravadas e amplamente divulgadas nas redes sociais. Já nos meses de julho e agosto, em plena corrida eleitoral, o prefeito intensificou a realização de obras de asfaltamento e passou a publicar vídeos que ligavam sua figura pessoal aos serviços realizados.

Para o magistrado, as condutas configuram “exploração política de ações da administração municipal”, comprometendo a lisura e a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito.

Com a cassação dos mandatos, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deverá organizar novas eleições para a escolha dos representantes do município de Pio XII.

Justiça Eleitoral cassa mandato de dois vereadores em Tutóia por fraude à cota de gênero

Decisão do juiz Gabriel Almeida de Caldas também anula votos do partido AVANTE nas eleições de 2024 e determina recontagem dos quocientes eleitorais.

Tutóia (MA) – O juiz Gabriel Almeida de Caldas, da 040ª Zona Eleitoral de Tutóia, cassou nesta quarta-feira (9) o mandato de dois vereadores eleitos pelo partido AVANTE nas eleições municipais de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontava fraude na cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997.

Foram cassados os mandatos de José de Arimatea Oliveira do Espírito Santo (conhecido como Matea do Regino) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (Paulinho). Ambos são acusados de se beneficiarem de candidaturas femininas fictícias apresentadas pelo partido apenas para cumprir a exigência legal do mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo.

De acordo com a denúncia, o partido AVANTE registrou 15 candidaturas ao cargo de vereador no município: 10 homens e 5 mulheres. Apesar de, em tese, cumprir o percentual mínimo exigido, o juiz considerou que houve fraude com o objetivo de burlar a legislação eleitoral.

Na decisão, o magistrado afirmou:
“Diante do exposto, com base no art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990, art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97, e na Súmula nº 73 do TSE, julgo procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.”

Além da cassação dos diplomas dos vereadores, o juiz impôs seis penalidades ao partido AVANTE:

Reconhecimento da prática de fraude à cota de gênero;
Nulidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP);
Cassação dos diplomas dos investigados;
Nulidade dos votos atribuídos ao partido para o cargo de vereador;
Recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com redistribuição das vagas na Câmara Municipal;
Comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para adoção das providências cabíveis.

Com a anulação dos votos e a determinação de recontagem, a composição da Câmara Municipal de Tutóia poderá ser alterada. O caso agora segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Veja Agora a decisão:

Tutoia

Vídeo: Patricinha Fashion volta aos holofotes: primeira-dama de Palmeirândia é acusada de intimidar moradora após denúncia sobre posto de saúde

Mais uma polêmica sacode os bastidores políticos de Palmeirândia. A primeira-dama do município, Patrícia Santos — conhecida nas redes sociais como “Patricinha Fashion” — está no centro de um novo escândalo, desta vez envolvendo um embate público com a ex-funcionária da prefeitura, Rosângela Rodrigues.

O caso ganhou repercussão após Rosângela divulgar vídeos nas redes sociais denunciando a situação precária do posto de saúde São Domingos, destacando a falta de higiene e o abandono do local, que, segundo ela, seria reflexo da má gestão do atual prefeito, Edilson da Alvorada — marido de Patrícia.

A denúncia causou incômodo à primeira-dama, que, segundo relatos da própria Rosângela, teria tentado intimidá-la por não estar mais vinculada à prefeitura e, ainda assim, gravar vídeos de denúncia. O que se seguiu foi um desabafo explosivo de Rosângela, também em vídeo, rebatendo as críticas e expondo sua revolta.

Em um tom contundente, Rosângela não poupou palavras ao direcionar sua mensagem à primeira-dama. “Se você acha que é rica e tem advogado, eu sou pobre mas também tenho. Agora, se você é mulher, vem na minha casa falar na minha cara”, disse em um dos trechos. A ex-funcionária alegou que a própria equipe do posto teria pedido que ela registrasse a situação por vídeo, dada a precariedade do ambiente, e questionou: “A sua casa é suja como o posto, Patrícia?”

Além das críticas à estrutura de saúde municipal, Rosângela também revelou que, em outra ocasião, foi procurada para ser testemunha em um processo no qual Patrícia teria agredido uma pessoa — algo que ela se recusou a fazer por respeito ao prefeito Edilson. “Eu não fui por ele, Quem não presta é você, Patrícia”, disparou.

A denúncia reacendeu discussões sobre a postura da primeira-dama e o papel que ela tem assumido na administração. A população, que já demonstra insatisfação com os serviços públicos na cidade, agora assiste a mais um episódio que mistura política, vaidade e acusações graves.

A prefeitura ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. A situação, no entanto, levanta um alerta: até que ponto figuras públicas podem ou devem se envolver diretamente em represálias contra críticas da população?

“Carnaval de Braide vira escândalo nacional! Superfaturamento milionário estoura em Brasília” Até Brasília já comenta o caso: shows superfaturados em São Luís colocam prefeito no olho do furacão

Era para ser o maior Carnaval da história de São Luís. Mas virou escândalo nacional! O site Metrópoles jogou luz sobre o que os auditores da própria Prefeitura descobriram: contratos milionários suspeitos, cachês inflados e dinheiro liberado sem contrato assinado.

A repercussão explodiu fora do Maranhão, e a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) agora enfrenta uma crise que já chegou à capital federal. Artistas como Alcione, Léo Santana e Raça Negra aparecem entre os cachês investigados. Só o show da Alcione saltou de R$ 199 mil, no ano passado, para R$ 300 mil no Carnaval — sem nenhuma explicação plausível.

O total gasto pela prefeitura foi de R$ 9,5 milhões, com indícios de superfaturamento em R$ 3,5 milhões. O escândalo ganhou as redes e veículos nacionais, e agora, além da folia, o caso pode parar na Justiça.

Absurdo em Cajari: Prefeitura vai gastar mais de R$ 1 milhão com buffet e quentinhas enquanto população enfrenta fome

A Prefeitura de Cajari, comandada pelo prefeito Constâncio Souza, está no centro de uma polêmica após a divulgação do resultado do Pregão Eletrônico Nº 04/2025. O processo licitatório, que contratou a empresa GSX Empreendimentos LTDA para fornecer serviços de buffet e quentinhas ao município, prevê um gasto de R$ 1.078.274,61 — valor que vem causando revolta entre os moradores da cidade.

A contratação inclui um cardápio recheado, com sucos, bolos e uma ampla variedade de salgados, destinados ao atendimento das secretarias municipais. Mas, para uma população que convive diariamente com a insegurança alimentar, o investimento soa como um verdadeiro escárnio. Nas redes sociais e nas ruas de Cajari, o clima é de indignação. Moradores questionam se não seria mais sensato e justo destinar esses recursos a políticas públicas de combate à fome e à pobreza.

Enquanto uma pequena parte de pessoas desfrutarão de refeições completas, muitas famílias continuam lutando para garantir o básico em suas mesas. O contraste entre a realidade da população e as prioridades da administração municipal evidencia uma desconexão preocupante entre o poder público e as reais necessidades do povo.

A escolha de direcionar mais de R$ 1 milhão para alimentação institucional, em detrimento de programas sociais, tem sido interpretada por muitos como um sinal de falta de empatia e responsabilidade por parte da gestão. O episódio reacende o debate sobre o uso consciente dos recursos públicos, especialmente em tempos de crise econômica e social.

Especialistas e lideranças comunitárias defendem que é urgente uma reavaliação das prioridades da Prefeitura. A administração municipal precisa buscar o equilíbrio entre o funcionamento interno da máquina pública e o atendimento das demandas mais urgentes da população.

A esperança é que o clamor popular leve à abertura de diálogo entre a gestão e os moradores, na busca por soluções que promovam a inclusão social e o enfrentamento da fome — desafios que, infelizmente, continuam marcando a vida de muitos em Cajari.

Licitação

Projeto esportivo e educacional de São Bento já beneficia mais de 300 alunos

Com apoio do prefeito Dino Penha, iniciativa une esporte, educação e cidadania nas escolas municipais

Mais de 300 alunos da rede pública de São Bento já fazem parte de um projeto que tem mudado realidades e inspirado novas perspectivas. A iniciativa, que conta com o apoio direto do prefeito Dino Penha, é coordenada pela Secretaria Municipal de Esporte e promove a integração entre educação, disciplina e atividades esportivas.

Desde maio de 2023, crianças e adolescentes participam de aulas de futsal, vôlei e dominó — e o projeto não para de crescer. Em breve, serão oferecidas também modalidades como jiu-jitsu, ballet e natação, ampliando ainda mais as possibilidades de aprendizado e desenvolvimento dos estudantes.

As aulas acontecem no turno da noite e aos sábados, garantindo que mais alunos possam participar mesmo com rotinas escolares e familiares. Ao todo, 12 professores dedicados fazem parte da equipe responsável por orientar e acompanhar os participantes com atenção e carinho.

O projeto tem sido um exemplo de como o investimento em políticas públicas voltadas à juventude pode transformar vidas. Além de estimular o desempenho escolar e a prática esportiva, as atividades contribuem para a formação de valores como respeito, responsabilidade e trabalho em equipe.

A comunidade escolar celebra os avanços e já colhe os frutos de uma iniciativa que segue firme em sua missão de construir um futuro melhor para os jovens de São Bento.

Em menos de 100 dias o Prefeito Danilo Moraes, transforma realidade de moradores em Cedral

Após 30 anos de espera, pavimentação chega ao povoado Santaninha em Cedral

A espera de três décadas finalmente chegou ao fim para os moradores do povoado Santaninha, em Cedral. Em menos de 100 dias de gestão, o prefeito Danilo Moraes entregou a tão sonhada pavimentação em bloquetes, transformando a realidade local.

“Depois de 30 anos de espera, a pavimentação em bloquetes chegou no povoado Santaninha. Onde antes tinha lama e poeira, agora tem dignidade e qualidade de vida para os moradores. O trabalho pelo desenvolvimento da nossa Cedral tá só começando! Vamos que vamos”, declarou o prefeito, celebrando a conquista.

A obra marca um novo capítulo para a comunidade, que por anos conviveu com as dificuldades causadas pela ausência de infraestrutura básica. A pavimentação garante mais conforto, segurança e mobilidade, beneficiando não apenas os moradores, mas também o comércio e os serviços que dependem de acesso à região.

A iniciativa reforça o compromisso da nova gestão com ações concretas voltadas ao desenvolvimento do município. Segundo o prefeito, este é apenas o começo de uma série de melhorias previstas para Cedral.

Veja Agora: Hemetério Weba tem direitos políticos suspensos e Helena Duailibe assumirá vaga na Alema

A juíza Patrícia Bastos Correia, titular da Comarca de Santa Luzia do Paruá, confirmou a condenação do ex-prefeito de Nova Olinda e atual deputado estadual, Hemetério Weba, por ato de improbidade administrativa. Com isso, estão restabelecidos os efeitos da sentença que impõe, entre outras penalidades, a suspensão dos direitos políticos por três anos — o que pode resultar na cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa. Quem deve assumir a vaga é a suplente Helena Duailibe.

Weba alegava já ter cumprido a sanção, mas a Justiça rejeitou a tese. Segundo decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, as liminares obtidas ao longo do processo impediram o início da contagem do prazo, o que mantém a suspensão de seus direitos políticos em vigor. A condenação também prevê pagamento de multa civil no valor de R$ 626.824,17 mil, e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por igual período.

Com a reativação dos efeitos da sentença, a Justiça Eleitoral pode ser acionada para analisar a perda do mandato. O Ministério Público também pode ingressar com ação específica para requerer a cassação.

Veja a decisão (obtida pelo site Direito e Ordem