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Veja Agora: Osmar Filho apresenta PL que proíbe tatuagem e piercing em animais

Deputado Estadual Osmar Filho

Com foco na proteção animal, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings decorativos, para fins estéticos, em
animais domésticos e silvestres no Maranhão.

“É evidente que fazer tatuagens e implantar piercings em animais os submete a sofrimento e dor, e serve apenas para satisfazer as preferências estéticas de seus donos”, justificou o deputado, reforçando que essas práticas configuram maus tratos e crueldade. Por isso, acredita que esta “tendência” deve ser combatida e os donos e profissionais responsáveis por praticá-las devem ser punidos com o rigor da lei.

Normas proibindo a prática já foram adotadas em algumas unidades da federação, a exemplo do Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Rio de Janeiro e, de municípios como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Proposições legislativas nesse mesmo sentido encontram-se em tramitação no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e em outros estados, como São Paulo, Rio Grande do Norte e em inúmeros municípios do país.

O PL nº 119/24 teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Alema e em breve seguirá para votação em plenário. “Tenho certeza de que os deputados compreenderão a importância da matéria e o aprovarão”, enfatizou o parlamentar.

Por: Mirlene Bezerra
Fotos: Hamilton Jr

Silvana Noely admite não ter provas contra Domingos Paz

https://youtu.be/dk83CbGiV6E?si=sb39rftE38KPmgYW

A vereadora de São Luís, Silvana Noely, admitiu, durante sessão plenária na Câmara Municipal de São Luís desta quarta-feira (24), que não têm provas que incriminem o vereador Domingos Paz das acusações de assédio.

Na tribuna, a parlamentar afirmou que o fato ocorreu supostamente, e que a vítima teria lhe confidenciado o ocorrido. “Supostas vítimas, não tenho provas contra isso, mas eu fui procurada e ouvi o relato”, contou a vereadora.

Silvana Noely continuou seu discurso afirmando que não existem tem provas concretas de que os supostos assédios tenham ocorrido, e que a suposta vítima terá que contar sobre o que de fato ocorreu, na Câmara Municipal. “Eu fui procurada, por que eu iria incriminar Vossa Excelência? Isso não procede”, afirmou.

Tal afirmação da vereadora reforça ainda mais a narrativa de que não há nenhuma prova ou evidência que incriminem o vereador Domingos Paz de assédio.

Veja Agora: Maranhão apresenta melhor modelo pedagógico entre os 22 estados brasileiros acompanhados pelo Instituto Sonho Grande e Natura

O modelo de ensino integral implementado no Maranhão tem sido bem-sucedido, de acordo com uma pesquisa diagnóstica conduzida pelo Instituto Sonho Grande e Instituto Natura. Os Centros Educa Mais, que representam 70% das escolas analisadas em 22 estados, demonstraram o melhor desempenho na execução do modelo pedagógico, conforme revelado durante uma reunião com o vice-governador e Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.
Com a participação de 57 escolas, 850 professores e 5.069 estudantes, a pesquisa, intitulada Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (PADI), apontou que os Centros Educa Mais lideram em projeto de vida e acolhimento.
O Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que os resultados evidenciam o comprometimento do Governo do Estado em fortalecer a educação integral no Maranhão, destacando a importância do acompanhamento e domínio técnico sobre o modelo pedagógico e de gestão.
A qualidade do ensino integral nos Centros Educa Mais reflete-se nos resultados do SEAMA 2023, onde os alunos da 3ª série do ensino médio integral demonstraram uma proficiência média significativamente superior em Matemática e Língua Portuguesa em comparação com os alunos do ensino parcial.
Houve também um esforço de expansão do ensino médio integral no estado, com um aumento de 83 novos Centros Educa Mais em 2024, elevando o total para 136 unidades escolares, incluindo duas escolas quilombolas, demonstrando o compromisso contínuo do Maranhão em promover uma educação de qualidade e inclusiva.

Deputado Jota Pinto parabeniza ações do Governo do Estado

Deputado Jota Pinto

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos), ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), destacou dois importantes eventos realizados pelo Governo do Estado na última segunda-feira (22): o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e o Programa Maranhão Alfabetizado.

Os programas, que são parcerias do Governo Federal com o Governo Estadual e municipais, tem o objetivo principal de combater o analfabetismo no Maranhão. “Nossos indicadores ainda são muito altos, mas tenho certeza absoluta de que o Governo do Maranhão, liderado pelo nosso governador Carlos Brandão, garantirá um grande avanço para combater o analfabetismo em nosso estado. Parabéns ao governador e ao nosso secretário de Educação, Felipe Camarão, pela iniciativa”, disse Jota Pinto.

O parlamentar prosseguiu seu pronunciamento falando sobre o programa LOTEMA, também lançado ontem (22). “Uma loteria que vai gerar inicialmente, mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, que terá captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas, contribuindo para geração de emprego e renda e geração de oportunidades para o povo maranhense. Estou feliz por presenciar este grande momento em nosso Estado, com o lançamento de projetos tão importantes”, concluiu o deputado estadual.

Hildo Rocha e a Transformação Habitacional em Chapadinha

Após uma longa espera, um novo capítulo começa para diversas famílias em Chapadinha, com a entrega dos imóveis dos Residenciais Renascer I e II. Este projeto faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, e promete ser um marco na vida dos beneficiados que ansiavam pela realização do sonho da casa própria.

A cerimônia de entrega acontecerá nesta terça-feira e contará com a presença de figuras importantes, como o Ministro das Cidades, Jader Filho, o Governador Carlos Brandão, além do suplente de deputado federal e Secretário executivo do ministério das cidades Hildo Rocha (MDB), que desempenhou um papel importante como presidente da frente parlamentar em defesa da habitação popular. Hildo Rocha destacou a colaboração significativa da prefeita Belezinha e do deputado Aluísio Santos, que juntos, garantiram a continuidade da construção dos empreendimentos por meio de esforços conjuntos com a Caixa Econômica Federal e o então Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A execução do projeto também contou com apoio direto do governo federal, sob a gestão do presidente Lula, cuja equipe no Ministério das Cidades foi fundamental para liberar os recursos necessários, assegurados pelo Ministro Jader Filho.

Este momento representa não apenas a materialização de um lar para muitas famílias, mas também um exemplo de colaboração entre diferentes esferas do governo para melhorar a qualidade de vida da população. Enquanto os novos residentes preparam-se para ocupar suas casas, as palavras de Hildo Rocha ressoam com esperança e determinação: “Avante, Brasil! Pra frente, Maranhão!”

Oposição Confronta Ministro André Fufuca Sobre Antigo Caso de Trabalho Escravo em Propriedade Familiar

Deputado Federal Licenciado Ministro Dos Esportes André Fufuca (PP) e seu Fufuca “Velho” Prefeito De Alto Alegre do Pindaré (PP)

No dia 13 de maio, o Ministro André Fufuca enfrentará intensos questionamentos sobre as acusações de que seu pai, Fufuca Dantas, manteve trabalhadores em condições análogas à escravidão em sua fazenda, a Piçarreira, em Alto Alegre do Pindaré, Maranhão. O caso, que começou a tramitar na justiça em abril de 2013, se refere a infrações detectadas em 2005, quando a fiscalização encontrou irregularidades graves.

Este escândalo ressurge em um momento crítico, influenciando as alianças políticas no Maranhão, onde a colaboração entre PT, PMDB e PP ainda predomina. A situação coloca o PT em uma posição delicada, uma vez que críticos apontam para a incongruência entre os valores defendidos pelo partido e suas alianças com figuras envolvidas em práticas escravagistas, principalmente do setor agropecuário.

O processo contra Fufuca Dantas, que incluiu tentativas frustradas de notificação e um pedido de nulidade rejeitado pelo juiz Roberto Carvalho Veloso em 2015, foi transferido ao TRF-1 após a eleição de Fufuca Dantas para a prefeitura de Alto Alegre do Pindaré. A Procuradoria Geral da República recomendou a continuidade da ação, que permanece sob análise do Ministério Público Federal no Maranhão.

O caso levanta questões sobre as práticas ainda existentes de exploração laboral em áreas rurais e a eficácia das instituições brasileiras em combatê-las, em meio a críticas sobre a lentidão e a falta de resolutividade do sistema judicial. Os olhos do público estarão voltados para André Fufuca, agora ministro, que terá de lidar com o legado familiar e as expectativas de medidas concretas contra a herança de exploração laboral que mancha a política regional.

Urgente!!!! PGJ investiga prefeito de Viana por contratação milionária suspeita de empresa de motorista

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, por suposta contratação fraudulenta da construtora V.F. Serrão Empreendimentos Ltda, pertencente no papel ao motorista Vanderlilson Ferreira Serrão.

Sob o comando do assessor especial da PGJ, Reginaldo Júnior Carvalho, o caso está sendo tratado como suposto crime disposto no art. 337-L do Código Penal praticado pelo gestor municipal.

Ele teria praticado suposta fraude licitatória no Pregão Eletrônico n° 027/2022 para beneficiar a V.F. Serrão Empreendimentos Ltda, conhecida como Serrão Construções, que resultou no contrato de R$ 1.337.880,78 milhão, que tinha como objeto a compra de materiais elétricos e EPI’s.

O Procedimento Investigatório Criminal tem 90 dias para ser concluído.