Sob o comando de Sérgio Moro, a Polícia Federal vai investigar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara. Ele foi morto durante um confronto com madeireiros no interior do Maranhão. Paulino, também conhecido como Kwahu Tenetehar, foi morto com um tiro no rosto nessa sexta-feira (1º) em confronto com madeireiros na região de Bom Jesus das Selvas, dentro da reserva indígena.
“A Polícia federal irá apurar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara na terra indígena de Arariboia, no Maranhão. Não pouparemos esforços para levar os responsáveis por este crime grave à Justiça.”, afirmou neste sábado (2) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
Mais uma vez, o Maranhão sai na vanguarda no trabalho de ressocialização realizado com pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário. Nesta quinta-feira (31), foi anunciado que, a partir de 2020, todo o fardamento escolar entregue pelo Governo do Maranhão para estudantes da rede pública estadual será confeccionado por presos. A ação é fruto de parceria firmada entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Administração Penitenciária (SEAP).
Ao todo, cerca de 700 mil uniformes serão produzidos com mão de obra carcerária, reforçando o trabalho de ressocialização realizado com presos e a valorização da educação pública, ofertando para estudantes fardamentos totalmente gratuitos. A produção dos uniformes dentro do Sistema Penitenciário representará uma economia de aproximadamente 30% para os cofres públicos.
de carteiras deterioradas das escolas. De acordo com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, aproximadamente 500 presos estão envolvidos na execução desses trabalhos para a educação.
O ex-presidente da República, José Sarney, manifestou-se após a fala de Eduardo Bolsonaro, que anunciou uma possível volta da instituição do AI-5, caso a esquerda “radicalize demais”.
Confira a nota na íntegra:
Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.
Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.
Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.
José Sarney – Ex-presidente da República
A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sexta-feira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura.
A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no www.camara.slz,br, no campo Plano Diretor.
Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo.
Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões Temáticas responsáveis em analisar a proposta e organizar o fórum de discussão.
Após explanação acerca do projeto do novo Plano Diretor, todos os participantes terão direito de dar a sua opinião e fazer questionamentos.
“O objetivo principal é estimular o debate, oferecer ao cidadão a oportunidade de fazer questionamentos, dirimir as dúvidas e contribuir com a proposta do Plano. O resultado destas audiências, com toda certeza, baseará o entendimento dos parlamentares no momento em que os mesmos, no Plenário, darão o seu voto relacionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT).
No total, serão promovidas oito audiências públicas – sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro.
A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.
Da esquerda para a direita.
Líder comunitário Rubens Ferraz, Rony Amorim, Gov em exerc.Carlos Brandão, Ver Marquinhos, Valmir Privado.
O Vereador do Marquinhos (Dem), visitou na Terça-feira (29/10) o governador em exercício Carlos Brandão (PRB). Na oportunidade o parlamentar entregou demandas de benefícios em favor dos moradores dos Bairros de São Luís, entre elas estão, a reforma do estádio de futebol do campo da Vila Luizão, construção do Iema na região turu, e a implantação de um colégio militar no bairro anjo da Guarda.
“Agradeço pela receptividade que nos recebeu o Governador Carlos Brandão, a nossa conversa foi muito produtiva e sabemos que essas transformação sociais mudam para melhor a realidade de uma comunidade. O Governador sabe o quanto estas obras são importantes para nosso município, por tanto acreditamos no empenho dele para que em breve elas se tornem realidade”, destacou o Vereador Marquinhos (Dem).
A juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil (titular da Comarca de Pastos Bons), respondendo pela Comarca de São Domingos do Azeitão, condenou o ex-prefeito de Benedito Leite, Raimundo Coelho Júnior, pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11, inciso VI da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92).
A sentença foi proferida em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade promovida pela Prefeitura de Benedito Leite contra Raimundo Coelho Júnior, na qual foi pedida a sua condenação, conforme o artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA nº 8.429/92. Conforme a ação, durante o mandato 2009-2012, o gestor municipal deixou de prestar contas dos recursos recebidos pela Secretaria de Estado da Cultura, em decorrência do Convênio nº 06/2010, gerando a inadimplência do município.
A juíza aplicou ao ex-gestor as penas de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil em valor equivalente a três vezes o valor atualizado da remuneração recebida durante o mandato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado dessa decisão. O réu foi condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 3 mil.
