A secretária municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Manuella Fernandes, a procuradora-geral do Município, Valdélia Campos, e o controlador-geral do Município, Sérgio Mota, não compareceram à sessão da Câmara Municipal marcada para prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema de transporte público da capital. A ausência foi registrada durante sessão plenária e abriu discussão entre os vereadores sobre a adoção de medidas regimentais diante do não atendimento à convocação aprovada pelo parlamento.
A convocação havia sido aprovada, por unanimidade, na última quarta-feira (4), após sucessivas paralisações do transporte coletivo e questionamentos sobre a condução das negociações entre Prefeitura, empresas e trabalhadores do setor. O requerimento foi apresentado pelo vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, que afirmou que a audiência tinha como objetivo tratar de um problema que afeta diretamente a rotina de centenas de milhares de usuários do transporte público em São Luís.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que a crise no sistema não é pontual, mas recorrente, citando greves e paralisações registradas ao longo dos últimos anos. Segundo ele, relatórios da própria Controladoria do Município já apontaram fragilidades na estrutura da SMTT, incluindo dificuldades na gestão do sistema, na fiscalização da tarifa social e no acompanhamento operacional do transporte coletivo.
A ausência dos representantes do Executivo provocou reação entre os vereadores, que questionaram a justificativa encaminhada minutos antes do horário da audiência, sob o argumento de que a greve já havia sido encerrada. Parlamentares afirmaram que o não comparecimento esvazia o papel fiscalizador da Câmara e compromete o debate sobre soluções para a crise do transporte, especialmente diante da possibilidade de novas paralisações.
Durante o debate em plenário, vereadores discutiram as medidas possíveis diante da ausência, incluindo a realização de nova convocação. Conforme o entendimento apresentado na sessão, caso haja novo não comparecimento, a convocação poderá evoluir para condução coercitiva, com obrigação formal de comparecimento para prestar esclarecimentos ao Legislativo municipal.
Também foi levantada a possibilidade de adoção de medidas institucionais para garantir o exercício do poder fiscalizatório da Câmara, incluindo a provocação de órgãos competentes para apuração de eventual descumprimento de dever funcional, caso fique caracterizada ausência injustificada, podendo resultar na abertura de procedimento por improbidade administrativa.
A convocação ocorre em meio a mais uma crise no transporte público da capital, marcada por paralisações recentes, dificuldades financeiras de empresas operadoras e reclamações de trabalhadores sobre atrasos salariais. Vereadores relataram que o sistema segue em situação instável, com relatos de empresas operando sob medidas judiciais e risco de novas interrupções no serviço.
A atual titular da SMTT assumiu o cargo após a exoneração de Maurício Itapary, em meio à pressão política e administrativa pela reestruturação do sistema e pela realização de uma nova licitação do transporte coletivo. A expectativa da Câmara é que os secretários municipais compareçam em nova data a ser definida para esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura de São Luís. Caso contrário, poderá ser adotada a condução coercitiva para garantir a prestação das informações solicitadas pelos vereadores.
