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TCE condena ex-prefeito de Turiaçu a devolver R$ 1,3 milhão em recursos de convênio

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o convênio nº 27/2010, celebrado entre o Departamento de Infraestrutura e Transporte – Deint e a Prefeitura Municipal de Turiaçú. Referente ao exercício financeiro de 2010, o convênio é de responsabilidade do então prefeito Raimundo Nonato Costa Neto e se destina à execução de serviços de recuperação de estradas vicinais.

Em razão da não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos um total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), valor atualizado para R$ 1,3 milhão. Além do débito, cabe ainda ao gestor o pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, valor correspondente a 10% do dano aos cofres públicos.

Em situações como essa, a corte de contas julga a Tomada de Contas Especial instaurada pelo órgão convenente, no caso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura – Sinfra, com o objetivo de apurar a responsabilidade quanto a não comprovação ou aplicação irregular de transferências voluntárias recebidas, ou seja, omissão no dever de prestar contas referente ao convênio em questão. A decisão do TCE contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC). Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de Edilson Campos Gomes de Castro Junior (Palmeirândia, 2022) e Nicodemos Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2020).

Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Divino Alexandre de Lima (Conceição do Lago Açu, 2023, com ressalvas), Roberto Silva Araújo (Governador Newton Bello, 2022, com ressalvas), Bartolomeu Gomes Alves (Senador La Rocque, 2022, com ressalvas), Ramon Carvalho de Barros (Benedito Leite, 2018), Ilvane Freire Pinho (Presidente Médici, 2018), Carlos Augusto Furtado Cidreira (Viana, 2022), Aluísio Carneiro Filho (Esperantinópolis, 2021), Jonhson Medeiros Rodrigues (Serrano do Maranhão, 2018), Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão, 2020, com ressalvas), Adelbarto Rodrigues Santos (São Francisco do Maranhão, 2021), Valmir Belo Amorim (Araguanã, 2014, com ressalvas, em grau de recurso) e Arlindo de Moura Xavier Junior (Bernardo do Mearim, 2021).

Foram julgadas regulares as contas de James Alves de Oliveira (Câmara Municipal de Buritirana, 2021) e Moisés Coelho e Silva Neto (Câmara Municipal de Balsas, 2021).

Professora Eva Destaca Importância do São João do Maranhão 2024 para Cultura e Economia Local

 

No dia 6 de junho, a Professora Eva, pré-candidata a vereadora de São Luís, marcou presença no lançamento oficial do São João do Maranhão 2024. O evento, promovido pelo Governo do Maranhão, contou com um pronunciamento entusiasmado do governador Carlos Brandão, que anunciou a extensão das festividades por mais de 60 dias, espalhadas por diversos arraiais em todo o estado.

A Professora Eva ressaltou a importância cultural e econômica do evento. “O São João do Maranhão é uma das maiores expressões culturais do nosso estado. Além de valorizar nossas danças populares e culinária típica, ele é crucial para a geração de emprego e renda, beneficiando milhares de maranhenses,” comentou a pré-candidata.

Com o tema “O Maior São João do Mundo”, a edição deste ano promete uma experiência única para moradores e turistas. A diversidade das atrações e o enfoque na segurança pública são destaques da organização, garantindo que todos possam desfrutar das festividades com tranquilidade.

“Participar deste evento e ver de perto o impacto positivo que ele tem em nossa comunidade é extremamente gratificante. É uma celebração que une o povo maranhense e encanta visitantes de todas as partes do Brasil e do mundo,” acrescentou a Professora Eva.

O governador Brandão enfatizou a significância da edição de 2024, com uma programação rica e variada, preparada para atender todos os públicos. “Serão mais de 60 dias de festança, com muita segurança e diversidade, promovendo a cultura e aquecendo a economia local,” afirmou.

A presença da Professora Eva no evento reforça seu compromisso com a cultura e o desenvolvimento do Maranhão. “É uma honra poder participar e apoiar iniciativas que valorizam e preservam nossas tradições culturais. O São João do Maranhão é, sem dúvida, uma das maiores celebrações populares do Brasil, e estar aqui hoje é celebrar nossa identidade e nossas raízes,” finalizou a pré-candidata.

A expectativa é que o São João do Maranhão 2024 atraia milhares de pessoas, promovendo momentos inesquecíveis e fortalecendo o orgulho maranhense. Com festas em vários arraiais, a programação promete ser uma verdadeira maratona de alegria e cultura, marcando mais um capítulo brilhante na história das celebrações juninas do estado.

PROJETO VISÃO SOLIDÁRIA DA ADRA REALIZA EXAMES DE VISTA GRATUITAS NA CAPELA SÃO CRISTÓVÃO EM SÃO LUÍS COM APOIO DO PACTO PELA PAZ

O  Projeto visão solidária da ADRA (agência adventista de desenvolvimento e recursos assistenciais já se encontra abraçada com outra causa humanitária, agora na região do São Cristóvão. O serviço voltado ao assistencialismo está acontecendo na Capela do São Cristóvão. Os serviços iniciaram desde domingo (02) e encerram no domingo próximo (09).

O projeto visão solidária da ADRA contribuiu com exames de vista gratuitos; Refração Computadorizada; Teste em Geens, Fundoscopia; Teste Ambulatorial e Fórmula Final

A Adra e o Pacto Pela Paz firmaram convênio com objetivo de atuar em prol da sociedade maranhense nas áreas de saúde, esporte e lazer.

PACTO PELA PAZ

O Programa Pacto Pela Paz proveniente da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integra uma série de ações em que a sociedade civil, representada pelos Conselhos Comunitários pela Paz. O Programa atua com as forças de segurança, órgãos públicos e a iniciativa privada, promovendo políticas públicas, beneficiando milhares de pessoas.

Veja Agora a Simplicidade de Ilson Mateus chama atenção

O grande empresário Ilson Mateus, dono de uma das maiores redes de supermercados do Brasil, Mateus Supermercados, foi visto andando pelas ruas de São Luís.

Em vídeo publicado por um internauta, o empresário aparece de mochila e uniforme de trabalho em uma parada de ônibus, acompanhado de alguns funcionários. “Pessoa simples, natural, bastante companheiro do povo maranhense. Obrigado aos empregos que o senhor proporciona ao nosso estado”, agradeceu o homem.

“Quero continuar trabalhando para merecer a confiança de todos vocês, estamos firmes nessa jornada, um grande abraço”, respondeu o empresário Ilson Mateus.

Em 2023, Ilson Mateus foi apontado pela revista Forbes como um dos quatro bilionários do Maranhão e, em 2020, também pela Forbes, foi considerado um dos dez empresários mais ricos do Brasil.

Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau Apresenta Balanço de Gestão em Café da Manhã com a Imprensa

Nesta sexta-feira, dia 7, às 8h, na Sala do Colégio de Procuradores da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, receberá a imprensa para um café da manhã especial. O evento tem como objetivo principal a apresentação de um balanço dos quatro anos de sua gestão à frente do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Durante o encontro, Eduardo Nicolau destacará as principais conquistas e desafios enfrentados pelo MPMA durante seu mandato, além de ressaltar as iniciativas implementadas para aprimorar o trabalho da instituição em defesa da sociedade maranhense. A imprensa terá a oportunidade de interagir com o procurador-geral, fazendo perguntas e obtendo informações detalhadas sobre as ações desenvolvidas pelo MPMA.

O evento também servirá como uma transição simbólica, já que a posse do novo procurador-geral de justiça eleito, Danilo José de Castro Ferreira, está marcada para o dia 17 de junho. A cerimônia de posse ocorrerá no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, onde Danilo Ferreira assumirá oficialmente o cargo, dando continuidade ao trabalho do Ministério Público do Maranhão.

Esse café da manhã com a imprensa é uma excelente oportunidade para conhecer mais de perto o trabalho realizado pelo MPMA nos últimos quatro anos e as perspectivas para o futuro sob a nova gestão.

Juiz afasta Luciana Trinta do cargo de prefeita de Araioses

O juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, determinou, nesta quarta-feira, 5, o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB), do comando do Município.

A gestora foi condenada no bojo de uma ação de improbidade que transitou em julgado ainda em 2017 – e estava no cargo em virtude de um liminar que, no fim das contas, já foi revogada.

O magistrado destacou isso em seu despacho. Segundo ele, Trinta só foi candidata em 2020 porque conseguiu êxito em um recurso que, depois, foi derrubado.

“Quanto à alegação de ser instaurado um verdadeiro caos administrativo caso haja o afastamento ‘prematuro’ da executada, do cargo de Prefeita do Município de Araioses, cabe ressaltar que, a única razão para a executada ter concorrido às eleições municipais de 2020 e encontrar-se frente ao poder executivo municipal, atualmente, foi uma decisão liminar proferida em cognição sumária, nos autos do processo 0801364-68.2024.8.10.0069 que, no entanto, foi revogada por este juízo, após o exercício de cognição exauriente, que analisou exatamente todos os pontos trazidos na petição de ID 120917414 e entendeu pela improcedência do pedido de nulidade, percebendo-se assim, que em verdade a executada visa rediscutir aqui, matéria amplamente analisada no processo citado”, pontuou.

Fontenele Vieira também ressaltou que o simples recebimento de recurso de apelação pela Justiça não garante efeito suspensivo a dec

“O entendimento do STJ é no sentido de que o recebimento da apelação, no seu duplo efeito, não tem o condão de restabelecer os efeitos da tutela antecipada”, ponderou.

Por: Gilberto Léda 

Carlos Brandão e Felipe Camarão no lançamento do Plano Maranhão 2050

O Governo do Maranhão deu ontem um passo importante para cuidar do futuro próximo dos mais de sete milhões de maranhenses. Em ato no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão (PSB) empossou os 65 membros (titulares e suplentes) da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050. A Comissão tem como meta “definir estratégias para induzir o desenvolvimento socioeconômico do estado com o objetivo central de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, que, como é sabido, retardam a sua evolução como sociedade organizada. O grupo empossado é formado por representantes de 15 entidades da sociedade civil organizada, uma fundação, oito secretarias, três universidades, dois institutos e um sindicato.

Primeira ação governamental formulada para planejar o Maranhão numa perspectiva além dos períodos de governo, o Maranhão 2050 representa uma inovação, por se tratar do primeiro plano estratégico de longo prazo adotado pela gestão pública no estado. Da maneira como que foi concebido, o Maranhão 2050 apresenta uma estratégia bem concebida, com metas que buscam a atração de investimentos, a redução da miséria, a inclusão social e a geração de oportunidades para a população maranhense como um todo.

Institucionalizado pelo Decreto nº 39.131/24, que dá aos seus membros o status de “guardiões” e incentivadores do envolvimento da sociedade civil organizada nos seus mais diversos nichos, o papel da Comissão é exatamente fazer com que os projetos e programas do Maranhão 2050 sejam efetivamente implantados, monitorados e avaliados. Os seus integrantes serão, portanto, responsáveis pela definição de diretrizes, planejamento, desenvolvimento e coordenação de estudos e cenários que viabilizem a concretização do Maranhão 2050.

Na seara econômica, a meta do Maranhão é mapear o potencial do estado nos seus mais diversos aspectos, de modo que eles atraiam investimentos. Para tanto, o Governo do Estado vai criar as condições para que esses investidores tenham as condições para serem motivados. O exemplo: desburocratizar o sistema criando instrumentos que proporcionem ao investidor todas as garantias, inclusive as mais importantes delas, que é a segurança jurídica e a estabilidade política. Para o governador Carlos Brandão, essas medidas e providências são chave para viabilizar o Maranhão 2050 com a instalação de novos negócios no território maranhense.

“Os empresários, ao investir no Maranhão, querem saber como será a programação para o futuro. Portanto, a gente não pode pensar em um planejamento apenas para a gestão Brandão. Para atrair grandes investimentos nós precisamos estar em sintonia com as grandes empresas e mostrar que o Maranhão está preparado, o Maranhão tem projeto, o Maranhão tem planejamento”, enfatizou o governador Brandão. E é exatamente por isso que a Comissão “vai organizar ações de construção coletiva, plural, paritária e de mobilização dos diversos segmentos da sociedade, realizando audiências públicas, estimulando parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais e desenvolvendo outras atividades que possam contribuir com o aprimoramento do Plano Maranhão 2050”, reza o decreto que lhe deu origem.

Principal responsável pela concepção do Maranhão 2050, o secretário de Estado de Planejamento, Vinícius Ferro definiu o Maranhão 2050 com precisão: “Esse Plano visa, a partir dos diagnósticos identificados, montar estratégias para alcançar metas para que possamos impulsionar o estado do Maranhão para os próximos anos”. E avalia que com essa iniciativa o governador Carlos Brandão “fortalece o planejamento público e a gestão pública, a fim de melhorar, cada vez mais, os indicadores sociais do Maranhão”.

Esse estado de ânimo do governador Carlos Brandão e do secretário Vinícius Ferro se espraiou nas dependências do Palácio dos Leões, envolvendo técnicos, empresários e sindicalistas. E a julgar por esse clima, pode-se acreditar que bons resultados virão dessa iniciativa. É um desafio e tanto.

Brandão anuncia mais de 700 atrações locais no São João do Maranhão

Foto Divulgação

O Governo do Estado lançou a programação do São João do Maranhão 2024, nesta quarta-feira (5), no Ginásio do Ipem, no bairro Calhau, e contou com apresentações juninas e coletiva de imprensa com a presença do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa Brandão e do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda.

Com um investimento de R$ 53 milhões, a programação deste ano contará com mais de 700 atrações locais, além de 20 nacionais custeadas pela iniciativa privada. O Maior São João do Mundo terá início nesta quinta-feira (6) com o tradicional Cortejo Junino reunindo diversos grupos de bumba boi que se concentrarão na Praça Deodoro e depois percorrerão as ruas do Centro Histórico.

“Cada dia que passa nós consolidamos essa marca da cultura maravilhosa do Maranhão, que tem um potencial gigantesco. É algo que precisa de incentivo para crescer, para se desenvolver e atrair o povo do Brasil e do mundo para o nosso estado. O São João maranhense está consolidado e quero que ele fique cada vez maior e mais organizado”, ressaltou o governador.

Em São Luís, a festança junina contará com arraiais no João Paulo, Bairro de Fátima, Praça das Mercês, Santo Antônio, João de Deus, Vila Palmeira, Ipem, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara, Cohatrac e Liberdade.

“Por determinação do governador ampliamos ainda mais a quantidade de arraiais. Só na região metropolitana de São Luís serão quinze arraiais e mais cinco arraiais regionais. Este é um governo municipalista, que leva o trabalho da gestão para todo o estado, seja na cultura, saúde, educação, todas as áreas”, destacou o secretário da Cultura, Yuri Arruda.

militares para o patrulhamento, rondas, barreiras, dentre outras ações preventivas. Desse quantitativo, cerca de 3.500 policiais trabalharão na Grande Ilha.

Durante os finais de semana, quando os eventos reúnem o maior quantitativo de público, serão cerca de 2.100 policiais fazendo ronda à pé, além do patrulhamento motorizado (carros e motos), cavalaria e patrulhamento aéreo. Para o patrulhamento motorizado serão cerca de 600 viaturas; dessas, 300 são destinadas para as ações na Grande Ilha.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) garantirá o reforço nos plantões das delegacias, tanto na capital quanto no interior do estado; bem como no atendimento dos canais de denúncias, como Ciops (190), o Disque-Denúncia Maranhão (181) e a Delegacia Online.

Neste São João, a SSP também intensificará as ações de prevenção à violência contra as mulheres, por meio da Polícia Civil e da Polícia Militar, com atividades da rede de combate à violência doméstica e familiar e da Patrulha Maria da Penha.