Hoje é dia de TBT (Quinta-feira do retorno), ESCÂNDALO!!!! Luizinho Barros é CONDENADO a devolver R$ 1,3 milhão aos cofres públicos de São Bento

O editorial do ‘Blog Veja Agora’ lançou a coluna “TBT”, para relembrar, requentar escândalos, bastidores da política, curiosidades, acontecimentos e ações positivas e negativas que foram ao ar na blogosfera maranhense.

E para começar o nosso TBT, de hoje vamos relembrar…

Prefeito Luizinho Barros

Luizinho Barros, é aquele mesmo que ficou conhecido no Brasil como o prefeito mas Corrupto do Maranhão e o Segundo Prefeito Mais Corrupto Do Brasil segundo a CGU ( Controladoria geral da União ).

O Tribunal de Contas do Estado condenou o prefeito Luizinho o (Foguinho), a devolver mais de um milhão de reais aos cofres públicos do município. A decisão foi tomada durante a sessão desta quarta-feira,(7).

Além do gestor, a ex-secretária de Assistência Social do município, Diana Maria Soares, também foi condenada na mesma decisão. O motivo foi a ausência de documentos comprobatórios de despesa na prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), durante o exercício de 2011.

Ao todo, o TCE impôs um débito no valor de R$ 1,3 milhão aos responsáveis pelo Fundo Municipal de Assistência Social de São Bento, no exercício de 2011. As contas do exercício do mesmo ano também foram julgadas irregulares.

As informações estão no site do TCE.

Veja Agora: Comissão da Câmara aprova projeto de Josimar que assegura fraldas gratuitas a idosos carentes

O Projeto de Lei nº 4.473 de 2023, de autoria do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (13).

A proposta, que estava em análise do colegiado, contava com três artigos e explicita como devem ocorrer obrigatoriedade o fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.

O texto estabelece, em seu artigo 3º, que para gozar do benefício torna-se obrigatório atender as exigências determinadas nos incisos I, II e III: residir em casa de, no máximo, cinquenta metros quadrados; usufruir de renda mensal per capita de ½ salário mínimo; e estar registrado no sistema do NIS (Número de Identificação Social).

Em sua justificativa, Josimar afirma que usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando que cerca de 15,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais vivem no Brasil e recebem até dois salários mínimos.

Ele aponta ainda que um idoso utiliza aproximadamente 5 fraldas por dia e o valor da fralda geriátrica no Brasil custa em média R$ 4,50, sendo necessário por mês, cerca de 150 fraldas – representando um montante na média de gastos somente com fraldas de R$ 675,00, o que impacta no orçamento mensal dessas pessoas.

“A maioria dos aposentados brasileiros mal sobrevivem com seus rendimentos, visto que, só com fraldas e medicamentos, mais de 50% de sua renda fica comprometida com esses itens. Diante disso, visando dar uma melhor qualidade de vida aos nossos aposentados, nada mais justo que nesse momento de maior necessidade, o Estado brasileiro venha ajuda-los a ter o mínimo de qualidade de vida e dignidade”, frisou o parlamentar em trechos de sua justificativa.

O que diz o relator?

Durante a apreciação da matéria no colegiado, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), ao Projeto de Lei 2.678/2023 – do deputado. Paulo Litro (PSD – PR), e de seus apensados, relacionados aos PLs nºs 3.086, 3.188 e 3.603, de 2023.

“O nosso voto, portanto, em respeito aos princípios da inclusão, da dignidade humana e da igualdade de direitos para todos os cidadãos, é pela aprovação quanto ao mérito, na forma do substitutivo anexo”, ressaltou o relator.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Saúde em Casa: A Iniciativa de Cajapió para Atingir Todos os Cidadãos

A Prefeitura de Cajapió está implementando uma iniciativa de saúde notável, demonstrando seu compromisso com o bem-estar de todos os seus habitantes. Esta ação envolve visitas domiciliares realizadas por equipes de saúde em diversos povoados. O foco principal destas visitas é prestar cuidados essenciais a pacientes acamados, realizar atividades de puericultura (cuidados com crianças) e tratar pacientes com comorbidades diversas.

O objetivo principal desta iniciativa é garantir que cuidados de saúde sejam acessíveis a todos, especialmente àqueles que enfrentam dificuldades de locomoção. Isso pode incluir pessoas que têm limitações físicas, idosos ou aqueles que vivem em áreas onde o transporte é um desafio. Ao levar serviços de saúde diretamente às casas das pessoas, a Prefeitura de Cajapió está não apenas facilitando o acesso ao atendimento médico, mas também promovendo a prevenção de doenças e a manutenção da saúde na comunidade.

Essa abordagem reflete um entendimento profundo das necessidades locais e uma resposta eficaz para garantir que todos, independentemente de suas circunstâncias, tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade. Este programa é um exemplo brilhante de como a saúde pública pode ser adaptada para atender às necessidades específicas de uma comunidade, assegurando que ninguém seja deixado para trás em termos de acesso à saúde. É uma iniciativa louvável da Prefeitura de Cajapió, demonstrando um verdadeiro cuidado com o bem-estar de seus cidadãos.

Senado Aprova Indicações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

Paulo Gonet e Flávio Dino

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma sessão realizada nesta quarta-feira, 13, teve um dia marcante e decisivo. Neste encontro, a CCJ aprovou duas importantes indicações para órgãos cruciais da justiça brasileira. Primeiramente, Flávio Dino, atual Ministro da Justiça, foi aprovado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte de justiça do país. Além disso, a CCJ também aprovou a nomeação do subprocurador Paulo Gonet para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão máximo do Ministério Público Federal. Estas aprovações são passos significativos e representam mudanças importantes na estrutura da justiça brasileira.

Vitória Judicial para Vereadores de São Luís: Liminar Interrompe Investigações do Gaeco

Desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Nesta quarta-feira (13), os vereadores de São Luís alcançaram um marco significativo na justiça. O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu uma decisão crucial. Ele concedeu uma liminar em um habeas corpus, resultando na suspensão imediata de três investigações que visavam diversos parlamentares.

Essa decisão interrompe qualquer ação relacionada a prisão preventiva, investigações, pedidos de busca e apreensão contra os vereadores sob escrutínio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão.

O desembargador José Joaquim especificou ainda que o advogado dos vereadores deve ter acesso aos procedimentos investigatórios. Ele detalhou as condições dessa concessão, limitando o acesso aos elementos de prova e atos já documentados que se relacionam diretamente com o vereador Paulo Victor Melo Duarte. Além disso, o desembargador solicitou que seja notificado sobre o acesso e o progresso das investigações.

Em uma decisão enfática, o magistrado também ordenou que o Ministério Público forneça uma lista completa de todos os procedimentos investigatórios em andamento que envolvem o vereador Paulo Victor Melo Duarte, vinculando-os a este caso de habeas corpus. Esta ação representa um desenvolvimento significativo no cenário político e jurídico de São Luís.

Veja Agora a decisão na íntegra:

Decisao

Por solicitação do presidente da CPI das Apostas de Futebol Maranhense, Osmar Filho, Assembleia prorroga prazo para conclusão dos trabalhos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (12), a prorrogação do prazo em mais 60 dias, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada para apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol do Maranhão. A decisão é resultado de um requerimento do deputado Osmar Filho (PDT), presidente da Comissão.

“Foi prorrogada a CPI, para que a gente possa ouvir novas testemunhas, que vão surgindo a cada depoimento, para que possam falar sobre fatos que foram mencionados nas oitivas realizadas. Também estamos aguardando documentações importantes solicitadas para outros órgãos”, justificou o parlamentar.

Iniciada em setembro, a comissão foi criada para investigar apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense; identificar os envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, nas apostas ilegais; avaliar o impacto destas no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense; e, por fim, propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.

A CPI das Apostas de Futebol Maranhense foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular, após a divulgação de denúncias de irregularidades nas partidas. Além de Osmar Filho, integram a comissão os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB), respectivamente, vice-presidente e relator, Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).

Por Mirlene Bezerra

Urgente!!!!! Operação da Polícia Civil do Maranhão Resulta na Prisão de Três Ex-Prefeitos do Estado

Nesta quarta-feira (13), a Polícia Civil do Maranhão realizou uma operação que resultou na prisão de três ex-prefeitos do estado. Os ex-gestores detidos são Eliseu Moura, que governou Pirapemas, Marco Antônio Rodrigues, mais conhecido como Ruivo, ex-prefeito de Cantanhede, e Padre Domingos, que foi prefeito de Matões do Norte. Além deles, outras duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Roubos e Furtos.

A operação é resultado de uma investigação antiga conduzida pela Polícia Civil do Maranhão, que agora culminou com as prisões. Mais detalhes sobre o caso serão divulgados em breve. Essa ação demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a aplicação da lei no estado.

Sessão Solene em São Luís: Vereador Marquinhos, Embaixador do Maranhão, Celebra Novos Cidadãos Ludovicenses

Nesta última segunda-feira, a Câmara Municipal de São Luís foi palco de um evento significativo: a Sessão Solene de entrega de títulos de Cidadãos Ludovicenses. Esta cerimônia destacou-se por reconhecer a dedicação e o trabalho de diversos líderes religiosos e profissionais que têm contribuído significativamente para a comunidade local.

O vereador Marquinhos, amplamente reconhecido como o embaixador do Maranhão, homenageou cinco personalidades notáveis. Entre eles, estavam Pastor Osiel Gomes, Presidente da Igreja Assembleia de Deus, Campo Tirirical; Pastor Daniel Matos Chaves, Pastor Auxiliar da Igreja Assembleia de Deus em São Luís; Carlos Cesar Santos Ferreira, também Pastor Auxiliar na mesma igreja; Padre Valmir Lorandi, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Vila Luizão; e José Erivelto Viana, um profissional respeitado na área da beleza, atuando como cabeleireiro.

Durante a cerimônia, o vereador Marquinhos enfatizou o valor dessas homenagens, reconhecendo a importância de cada um dos homenageados para a história e o desenvolvimento da cidade. “Esta é uma justa homenagem que prestamos a esses valorosos homens. Todos eles têm um histórico de contribuição e uma grande folha de serviços prestados à nossa cidade”, afirmou Marquinhos.

Além disso, o vereador Marquinhos, natural de Cururupu, recebeu também a honra de ser nomeado Cidadão Ludovicense. A proposição para homenagear o embaixador partiu do Vereador Raimundo Penha, destacando a trajetória de Marquinhos e seu impacto na comunidade.

Este evento simboliza o reconhecimento e a valorização dos esforços individuais em prol do bem-estar coletivo, fortalecendo os laços comunitários e destacando o papel fundamental que líderes religiosos e profissionais desempenham na sociedade de São Luís.