Procon/MA multa Caixa em mais de R$ 1 milhão por aglomerações durante pandemia

O Instituto de Promoção e de Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a Caixa Econômica Federal em R$ 1.022.679,60 por descumprimento das normas de contenção à Covid-19 impostas pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº 35.731, de 11 de abril de 2020.

A multa foi entregue à Superintendência da Caixa Econômica localizada em São Luís e foi expedida após o procedimento de fiscalização às agências bancárias realizado pelo Procon/MA, Vigilância Sanitária e Polícia Militar. A sanção é referente a irregularidades em quatro agências localizadas em São Luís.

“O que se observou na prática foi a ausência de organização no acesso a estes estabelecimentos, cuja responsabilidade cabe à instituição bancária. Essa falta de organização acaba gerando filas extensas dentro e, principalmente, do lado de fora das agências, onde não há qualquer tipo de demarcação. Essa é uma situação grave diante da pandemia e da grande quantidade de pessoas que buscam essas agências nesse momento”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

As decisões expedidas pelo órgão consideraram que, diante da alta transmissibilidade do novo coronavírus (Covid-19), a inobservância das medidas sanitárias representam falha na prestação do serviço da instituição bancária, colocando em risco a vida, saúde e segurança dos consumidores, condutas vedadas pelos artigos 6º, inciso I, e 20, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Fiscalização

Em conjunto, Procon/MA, Vigilância Sanitária e Polícia Militar verificam a adoção de medidas que se tornaram obrigatórias com o Decreto Estadual n° 35.731/2020, como o balizamento e organização das filas, distanciamento entre clientes, uso de equipamentos de proteção individual, higienização periódica de superfícies, disponibilidade de álcool em gel e/ou água e sabão.

Sobre as relações de consumo, o Procon se concentrou em avaliar a presença de informações acerca dos horários de funcionamento, abastecimento de caixas eletrônicos e tempo de espera para atendimento.

“Falhas nesses casos geram demora para a finalização dos atendimentos, o que, como consequência, expõe ainda mais o consumidor ao risco, dado que aumenta o tempo necessário para finalização da sua demanda”, explicou o diretor de Fiscalização do Procon/MA, Carlos Eduardo Garcia.

No total, 22 agências na Ilha de São Luís foram autuadas e serão multadas por não apresentarem os cuidados necessários para o cumprimento do decreto. As fiscalizações também se estendem para o interior do estado.

“No interior, seguimos a mesma sistemática, atuando em parceria com a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, notificando os bancos para que apresentem as medidas tomadas para garantir o atendimento seguro e de qualidade aos consumidores”, informou Carlos Eduardo Garcia.

Além dos bancos, o órgão intensificou as fiscalizações a todos os estabelecimentos considerados essenciais e com autorização para funcionamento durante a pandemia. A formalização de denúncias pode ser feita pelo site www.procon.ma.gov.br ou pelo aplicativo Procon MA, disponível para Android ou IOS.

São Vicente Férrer: Prefeita Conceição Castro, parabeniza os trabalhadores pelo seu dia

Hoje, dia 1º de maio de 2020, é comemorado o Dia do Trabalhador. É, portanto, dia de homenagearmos a todos os trabalhadores, em especial, os do município de São Vicente. A eles que, independentemente do trabalho que realizam, com esforço e dedicação, dão sua contribuição diária e ajudam a desenvolver a nossa querida terra.

Dirigimos o nosso agradecimento, de modo especial, aos servidores públicos municipais, aos autônomos e trabalhadores informais que desempenham sua função com responsabilidade e têm se dedicado e se empenhado para juntos garantirmos o melhor atendimento ao cidadão Vicentino.

Somente com a contribuição do trabalhador conseguiremos continuar a fazer de nossa cidade um lugar cada vez melhor de se viver. A todos vocês, o nosso reconhecimento. Meus parabéns, e que Deus nos abençoe nossos trabalhos e o nosso dia a dia.

Um abraço a todos!

Vereador Marquinhos, Parabeniza os trabalhadores pelas suas redes sociais

“Meus amigos, hoje é um dia atípico de todos os dias em homenagem ao trabalhador. Infelizmente devido ao Covid 19, muitas empresas fecharam e muitos pais e mães de família estão desempregados. Peço a Deus, que essa pandemia passe logo e que olhe pelo nosso país em especial pelo nosso estado e que protejam todos que sofrem e clamam pelo seu nome. Estamos atuando e orando por todos”! Disse o Vereador Marquinhos (DEM), através de suas redes sociais.

“Decisão judicial será cumprida”, diz Flávio Dino sobre lockdown na Grande Ilha

O governador Flávio Dino (PC do B) se pronunciou agora a pouco, nas suas redes sociais, a decisão do juiz Douglas Martins, determinando que o Governo decrete lockdown (fechamento total das atividades) atingindo os municípios da região metropolitana de São Luís, quais sejam São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, além da própria capital maranhense.

Segundo o comunista, a sentença será cumprida. No entanto, apontou ele, atividades essenciais, como alimentação e remédios, continuarão funcionando.

“Sobre a decisão judicial de bloqueio na Ilha de São Luís, farei uma entrevista coletiva amanhã 10h. Desde logo, informo que evidentemente a decisão do Judiciário será cumprida. Esclareço, contudo, que ATIVIDADES ESSENCIAIS, como alimentação e remédios, continuarão ABERTAS”, afirmou.

A decisão do magistrado atendeu Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público e visa preservar a saúde dos moradores evitando, desta forma, a proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

As atividades, de acordo com o que determinou Douglas de Melo, deverão ser suspensas a partir do dia 05 de maio, sendo que a medida irá se prolongar até o dia 15 do mesmo mês.

Adriano Freitas, parabeniza todos os Trabalhadores pelo seu dia

Adriano Freitas, pré candidato a Prefeito de São Vicente Férrer, parabeniza todos servidores municipais, trabalhadores da iniciativa privada e autônomos pelo Dia do Trabalhador.

Venho aqui Parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras que contribuem com o desenvolvimento do Município.

Adriano agradece e pede a Deus que abençoe a todos, não somente os servidores municipais, mas como todos do comércio, indústria, liberal, rurais e informais que tenham sucesso. “A Todos aqueles que de forma honesta e com trabalho digno que ajudam a construir o desenvolvimento de São Vicente Férrer”. fica meu respeito destacou Adriano Freitas.

Julinho da Vila Palmeira, parabeniza trabalhadores pelo seu dia

O Suplente e pré candidato a Vereador Julinho da Vila Palmeira, como é carinhosamente conhecido aproveitou, está data para deixar uma mensagem a todos os trabalhadores em comemoração ao 1º de maio, Dia Mundial do Trabalhador. Julinho relembrou o momento histórico que marcou a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho, ocasião em que muitos manifestantes morreram.

Ele contou que a data surgiu em 1886, quando trabalhadores americanos fizeram uma paralisação no dia 1º de maio para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Julinho contou que, em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes. “Parabenizo os trabalhadores ludovicenses e do Brasil que ganham a vida honestamente, oferecendo o melhor de si em cada trabalho que lhe é confiado nesta jornada tão importante”, disse Julinho da Vila Palmeira

João Bispo Serejo, parabeniza trabalhadores pelo seu dia

João Bispo Serejo, parabeniza neste 1º de maio, os trabalhadores, especialmente os do Município de Cajapió que com esforço e determinação ajudam a construir uma cidade cada vez melhor.

“O primeiro de maio deve ser lembrado como uma referência à luta por direitos e condições dignas de trabalho em todo mundo.

A você, que nesta data se orgulha de ser trabalhador, nosso reconhecimento e gratidão, pois o desenvolvimento social, econômico e cultural passa por cada um de vocês e em especial parabenizo os autônomos e funcionário público municipal, pois o bom desenvolvimento do nosso município é resultado de ações de todos os trabalhadores que diariamente se empenham para desenvolver suas atividades e com isso contribuem com o crescimento de cajapió” destacou João Bispo Serejo

No 1º de Maio, Flávio Dino defende ações que protejam trabalhadores

O governador Flávio Dino defendeu ações de saúde e sociais que protejam a vida e a renda dos trabalhadores brasileiros durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

De acordo com o governador, o 1º de maio deste ano deve ensejar reflexões a cerca do combate ao coronavírus, a preservação e ampliação de serviços públicos e a defesa da economia brasileira. “Temos que preservar a saúde dos brasileiros, das brasileiras, especialmente dos mais pobres. Uma grande união, solidariedade, com ações de saúde e também ações sociais, para proteger aqueles que estão sofrendo em face da crise sanitária”, assegurou o governador.

Isso só é possível, acredita Dino, com a manutenção dos serviços públicos, especialmente os promovidos pelo SUS, o maior sistema público de saúde do planeta. “Nós estamos vendo a tragédia que seria se no passado tivessem prevalecido as teses de privatização e desativação do SUS. Nós estamos vendo que, apesar de seus inúmeros problemas, o SUS é que está salvando a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras em todo o Brasil”, garantiu o governador.

Para Dino, além da defesa do SUS, é importante cobrar soluções para garantir a renda dos brasileiros, visto que a atividade econômica não-essencial está paralisada na maioria dos estados brasileiros. “Precisamos preservar empresas e empregos. E, para isso, o grande indutor do desenvolvimento é o poder público, financiamento público, bancos e fundos públicos, que devem advir inclusive de uma tributação mais justa no Brasil, com a aprovação de uma reforma tributária sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para garantir os investimentos que o Brasil precisa”, finalizou o governador.