Veja Agora, Vereadores prestigiam inauguração da Praça Bom Jesus, no Coroadinho

Os vereadores Osmar Filho (PDT), Nato Júnior (PP) e Antônio Garcez (PTC) participaram da entrega da Praça Bom Jesus, na comunidade do Coroadinho.

Demais autoridades políticas também estiveram presentes, como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), o vice-prefeito, Júlio Pinheiro, além do anfitrião do evento, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Mendonça.

A Praça Bom Jesus foi entregue pelo Governo do Estado, através da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), e Prefeitura de São Luís. O ambiente conta com área arborizada, parque para a criançada, e um aporte montado para prática de atividades físicas, as chamadas academias ao ar livre’’.

“Uma iniciativa louvável que vem de encontro a um desejo antigo da comunidade. O espaço ficou muito bonito e com certeza será mais uma opção para o lazer e prática de exercícios a todos que moram nessa região proporcionando uma melhor qualidade de vida para os residentes”, destacou Osmar Filho.

Um terreno que antes estava abandonado ganhou um novo sentido para os mais de 850 mil moradores do bairro que agora podem desfrutar do mais novo equipamento de lazer.

A empreendedora Ângela Maria, 50, moradora há 37 anos da região e uma das fundadoras da Vila Bom Jesus, demonstrou sua felicidade em olhar de perto, um sonho realizado.

“Toda a comunidade almeja muito esse espaço, nossas crianças, agora podem brincar livremente sem medo e insegurança”, disse emocionada a moradora.

O vereador Nato Júnior, também morador há mais de vinte anos e de relevante militância na região, em seu discurso, destacou a responsabilidade da população no cuidado com o mais novo equipamento público.

“Graças à sensibilidade do poder estadual e municipal todo o polo do Coroadinho se beneficia com esta grande obra, aqui realizada. Agora, é dever dessa comunidade cuidar e zelar desse espaço almejado há tanto tempo por todos. Que possamos fazer a nossa parte e preservar este presente valioso que nossa região ganhou”, recomendou o jovem vereador.

Já Garcez, destacou o papel de ações como essas, fruto do Governo do Estado e Poder Executivo Municipal, no incentivo a atividades para a prática do desporto, e melhoria da qualidade de vida dos ludovicenses.

“Estamos no caminho certo”, diz Pedro Lucas, ao agradecer título de 100 mais influentes…

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) foi um dos quatro maranhenses listados entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.

Ele também é o único dos estreantes da bancada que aparecem na lista.

“É claro que fico feliz pelo reconhecimento e pela citação do nosso nome, mas ainda estamos iniciando um trabalho em prol do Maranhão e ainda temos um longo caminho. De qualquer maneira, parece que estamos no caminho certo”, destacou Pedro Lucas, que também é Líder do PTB na Câmara.

Além de Lucas, apareceram na lista o senadores Roberto Rocha (PSDB) e Weverton Rocha (PDT) e o deputado federal Hildo Rocha (MDB).

A lista é feita anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)levantamento do DIAP.

Ex-prefeita de Penalva é condenada por improbidade

A Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação da ex-prefeita do município de Penalva, Maria José Gama Alhadef, de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80.366,59, com juros e correção monetária, e de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Os desembargadores do órgão entenderam que ficou caracterizado o ato de improbidade que resultou na sentença de primeira instância.

Na ação ajuizada na Justiça de 1º grau, o Ministério Público estadual (MPMA) alegou que a ex-prefeita teve sua tomada de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício financeiro de 2009, reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Segundo o documento do TCE/MA, a então prefeita incorreu em diversas irregularidades em processos de licitação, bem como pela prática de gestão ilegal à norma legal de natureza contábil que resultou em multas e danos ao erário.

O Juízo de 1º grau acolheu o pedido do MPMA para condenar a ex-gestora pela prática dos atos de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento do dano e a proibição de contratar com o Poder Público.

A ex-prefeita, por sua vez, sustentou que não há prova das alegações do Ministério Público e que não há dolo ou má-fé na conduta, elemento necessário à caracterização da improbidade.

A relatora da apelação, desembargadora Angela Salazar, notou, no caso, que o Ministério Público demonstrou satisfatoriamente, por meio de provas robustas, que a apelante cometeu ato de improbidade.

Destacou que acórdão do TCE julgou irregulares as contas prestadas pela ex-prefeita, apontando que houve um dano ao erário municipal no valor de R$ 80.366,59, em razão de irregularidades em diversos processos licitatórios, da ausência de documentos comprobatórios de despesas e de outras inúmeras infrações à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional.

A desembargadora entendeu no caso que, ainda que o agente público não tenha tido dolo de enriquecimento ilícito, causou, conscientemente, de forma dolosa, dano ao erário, em razão da realização de procedimentos licitatórios sem a devida legalidade, bem como deixando de comprovar as despesas efetuadas pelas verbas repassadas pelo Fundeb, o que acabou gerando o dano noticiado nos autos. Ressaltou que a recorrente não produziu prova no sentido de afastar as acusações que lhe foram feitas.

Por essas razões, a relatora manteve o reconhecimento da prática de improbidade, devendo a apelante responder às sanções impostas pelo Juízo de primeira instância: ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagar multa de dez vezes o valor da última remuneração que recebeu quando era prefeita; e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Mariana Xavier, a Jenifer do clipe lamenta a morte de Gabriel Diniz

Eu vivo dizendo que a vida é uma montanha-russa de emoções. Hoje a sensação que tenho é de que estou descendo sem freio uma curva radical demais…
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Dormi celebrando a vida, acordei com a notícia do acidente desse jovem talento no auge de um sucesso que ele generosamente compartilhou comigo. Enquanto foi possível, alimentei a esperança de que tivesse sido só um susto. Infelizmente não foi. 😔
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Tô há algumas horas paralisada tentando assimilar o golpe e recebendo à distância os abraços dos amigos. Choro, paro. Choro, paro. Mil coisas passam pela cabeça. Foi ele, mas poderia ter sido eu. Poderia ter sido você. O que fica, da forma mais dolorida possível, é o ensinamento de que a vida é um sopro e nossa única certeza é de que precisamos ser o melhor que pudermos HOJE.
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Mas peço licença à tristeza, porque é desse clima da foto que quero lembrar. Do riso, da irreverência, da alegria que ele espalhava e que nunca será esquecida.
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Gabriel Diniz era um SOL. E o sol, quando se apaga pra gente, é porque foi brilhar em outro lugar. ☀❤🙏
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#gabrieldiniz #ripgabrieldiniz #jenifer #marianaxavier

Ex-banda de Gabriel Diniz já teve 4 músicos mortos de forma trágica

Eliza Clivia (à esquerda) e Gabriel Diniz (à direita)

José Inácio, Edivan da Silva e Eliza Clívia morreram em diferentes acidentes de trânsito no Nordeste do País. Banda já teve 20 vocalistas

Além do cantor Gabriel Diniz, morto nesta segunda-feira (27), após um acidente aéreo, outros quatro ex-integrantes da banda Cavaleiros do Forró também morreram em acidentes trágicos.

No dia 3 de maio de 2004, o vocalista José Inácio e o guitarrista Edivan da Silva morreram em um acidente envolvendo dois ônibus em Goianinha, interior do Rio Grande do Norte.

Eles voltavam de um show e estavam no ônibus da banda, mas mudaram de veículo após problemas mecânicos.

No dia 16 de junho de 2017, a então vocalista da Cavaleiros do Forró, Eliza Clívia, morreu em Aracaju, Sergipe.

O carro onde estava colidiu contra um ônibus e Eliza e o marido, o baterista Sergio Ramos, morreram na hora. Outros dois ocupantes foram encaminhados para um hospital da região em estado grave. Ela foi a voz principal do grupo por 10 anos.

Gabriel Diniz foi vocalista da banda de 2010 a 2011, logo depois lançou carreira solo.

A Cavaleiros do Forró surgiu em 2001 e teve 20 vocalistas em diferentes momentos.

Fonte: Marília Aguena, do R7

Seminário da Famem estreita relações entre Prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público

No I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal, nesta sexta-feira (24), em São Luís, o estreitamento das relações entre prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público foi apontado como o caminho correto para evitar percalços que prejudiquem as gestões. Nas quatro palestras programadas foram tratados temas da atualidade e relevantes para as gestões. O seminário expressa a preocupação da Famem com a qualificação dos quadros das prefeituras.

O vice-presidente da Famem, Eick Costa, compôs a mesa de honra junto com a prefeita Maria Da Luz, diretora Jurídica da Famem, o coordenador da Escola de Gestão Municipal e integrante da coordenação técnica, Marcelo Freitas; coordenador Jurídico e conselheiro estadual da OBA-MA, advogado Guilherme Mendonça; juiz Marcos Adriano Ramos Fonseca e promotor de Justiça, Justino da Silva Guimarães. Além dos procuradores municipais, advogados e secretários estiveram presentes no evento os prefeitos de Paulo Ramos, Deusimar Soares; e de Matinha, Linielda Cunha.

Ao fazer a abertura do evento, o vice-presidente Erick Costa observou que a nova diretoria da federação tem trabalhado para uniformizar procedimentos e se aproximar das instituições para que os gestores possam tomar medidas preventivas evitando transtornos relatados pela maioria. “A Famem está procurando o caminho inverso daquele trilhado até então. Está se antecipando para que por meio das suas assessorias jurídicas os prefeitos enfrentem as dificuldades que se apresentam no campo jurídico”, disse. O vice-presidente da Famem também ressaltou a dificuldade que os prefeitos têm na aquisição de mão de obra qualificada, principalmente os municípios mais distantes e menores.

Segundo a prefeita Maria da Luz, diretora jurídica da Famem, por questões técnicas as prefeituras em todo país enfrentam cotidianamente o fantasma da improbidade administrativa. “A Famem está preocupada com as várias situações de embaraço jurídico enfrentadas pelas prefeituras. Esse seminário é uma contribuição para trabalharmos juntos: procuradoria, justiça e os departamentos jurídicos das prefeituras. Tudo hoje gera ação de improbidade administrativa. Por qualquer motivo, muitas das vezes é isso que acontece. Os lixões são exemplos destas motivações”, afirmou Da Luz.

O juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Adriano Ramos Fonseca, louvou a iniciativa da Famem em realizar o seminário. Ele ministrou palestra sobre Processo administrativo disciplinar se referindo à questão do acúmulo irregular de matrículas. “É um prazer e uma oportunidade estar aqui participando deste evento. A meu ver este é um passo muito ousado a princípio, mas necessário. Como órgão do municipalismo, a Famem contribui para que as prefeituras tomem medidas que possam prevenir e acima de tudo, formar cada vez mais profissionais capacitados”, disse o representante do poder Judiciário. O juiz Marcos Fonseca recomendou aos prefeitos e procuradores presentes no evento que busquem mais informações sobre os procedimentos jurídicos para aplicação da instrução normatiza que exige desligamento de servidores municipais com acúmulo de matrículas. Ele destacou o estudo técnico disponibilizado pela Famem no portal da entidade na Internet como um manual esclarecedor.

Por outro lado, o promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães sublinhou a necessidade de concurso público para as procuradorias municipais. “Isso é uma forma de encontrarmos a profissionalização que está faltando. Às vezes acontecem algumas falhas que poderiam não ter ocorrido se houvesse um profissional capacitado. Assim como é necessário também as controladorias, principalmente na parte de licitação. Muitas vezes quando o processo licitatório é analisado verifica-se muitos erros formais e até simples que poderiam ser evitados. Portanto, o concurso público é o caminho mais correto para profissionalização destes técnicos”, disse o promotor de Justiça.

O evento seguiu com palestra do procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume, abordando o tema “A mediação na Administração Pública Municipal e a efetivação do art. 174 do Novo Código de Processo Civil” que atribui à união, estados e municípios a criação de câmaras de mediação e conciliação, com objetivo de dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública, bem como celebrar termos de ajustamento de conduta.

Márcio Jerry apresenta PL para garantir acesso de casais homoafetivos a programas habitacionais do Governo

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende assegurar o acesso de casais homoafetivos a programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal.

De autoria do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o PL nº 2.927/2019, estabelece que casais que mantém união estável homoafetiva deverão ter direito à inscrição, como entidade familiar, em programas nacionais de financiamento para a compra da casa própria, obrigando a inclusão de cláusula que considere o público LGTB nos convênios e contratos firmados para desenvolvimento da política habitacional.

A proposta ainda estabelece que deverá ser considerada a composição de renda dos integrantes da união durante o processo de adesão e avaliação dos candidatos.

O objetivo, segundo Jerry, é garantir o reconhecimento dos casais homoafetivos como família, principalmente em Programas como o ‘Minha Casa Minha Vida’.

“O direito à moradia compõe o conjunto de direitos sociais assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil e neste sentido, deve ser proibida qualquer restrição à aquisição ou a locação de imóvel em decorrência da orientação sexual ou identidade de gênero da pessoa que busca adquirir ou locar o mesmo”, afirmou.

Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Bom Jardim

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim protocolou um Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara da Comarca de Bom Jardim que negou o afastamento do cargo do prefeito Francisco Alves de Araújo. O afastamento foi pedido em 13 de março deste ano, com base em uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa proposta em novembro de 2018.

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressalta que “a permanência de Francisco de Araújo no cargo de prefeito prejudicará gravemente, não só a instrução processual, mas o erário e, principalmente, a vida da população bonjardinense, podendo inclusive, causar, direta ou indiretamente, a morte de cidadãos pela ausência /ineficiência de prestação de serviços públicos necessários para o regular andamento da rotina municipal”.

A Promotoria de Justiça de Bom Jardim ajuizou, em 28 de novembro de 2018, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Francisco Alves de Araújo, e outras cinco pessoas, entre as quais servidores públicos e um empresário, devido a irregularidades cometidas num processo licitatório para aluguel de veículos.

O procedimento licitatório, oriundo do pregão 020/2017, tratava da locação de veículos para a Prefeitura de Bom Jardim no valor de R$ 1.026.618,32. Saiu vencedora do processo a empresa RL de FARIAS EPP, de propriedade de Roberto Lima de Farias. Tanto a empresa como o seu proprietário são acionados pelo Ministério Público.

Nas investigações, o MPMA constatou, ainda, que alguns proprietários de veículos sublocados pela vencedora da licitação foram obrigados a transferir a titularidade desses bens para a RL FARIAS, sem receber qualquer valor pela transação. “O objetivo dessa ilegal simulação era possibilitar que a empresa-ré, mesmo que de forma extemporânea, atingisse o índice de 40% dos veículos locados para a Prefeitura, cláusula abusiva inserida no edital”, afirmou o promotor.

Para o membro do Ministério Público, a licitação foi de fachada. “Utilizada pelo prefeito para tentar dar legalidade ao desvio de recursos públicos por intermédio de supostas locações de veículos, realizadas diretamente por funcionários da Prefeitura”, acrescentou.