Brandão anuncia mais investimentos na educação com aplicação dos 40% do Fundef

Governador Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.

A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.

O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.

Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.

Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.

Avanços

Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.

Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.

Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.

Resultados

Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.

Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.

Veja Agora em Paço do Lumiar: Justiça nega volta de Paula; Jorge Maru “inelegível”

Paço do Lumiar – A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, permanecerá afastada do cargo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar o pedido de habeas corpus. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio Toledo, mantendo a determinação da desembargadora Maria da Graça Amorim, do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que afastou a prefeita por 50 dias devido a suspeitas de irregularidades na gestão. O vice-prefeito, Inaldo Alves Pereira, continua a exercer o cargo de prefeito interinamente até 18 de agosto.

Paralelamente, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru, enfrenta um possível cenário de inelegibilidade.

A 3ª Câmara Cível do TJMA confirmou a decisão do juiz Celso Pinheiro Junior, que manteve a demissão de Maru do cargo de professor da rede estadual de ensino após processos administrativos por abandono de emprego. Tal decisão tem potencial para tornar Maru inelegível, embora ele ainda possa recorrer.

A jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que funcionários demitidos do serviço público por processos administrativos disciplinares são automaticamente inelegíveis, salvo se a demissão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Este entendimento foi recentemente reafirmado em casos semelhantes, reforçando a dificuldade de Maru reverter sua situação antes das eleições.

A inelegibilidade de Jorge Maru é particularmente significativa, pois ele é o pré-candidato apoiado por Paula Azevedo para sucedê-la na prefeitura. Com a confirmação da decisão do TJMA, o cenário político em Paço do Lumiar fica favorável para a oposição capitaneada pelo mega empresário Fred Campos, uma vez que a prefeita afastada e seu sucessor escolhido enfrentam graves obstáculos judiciais.

A situação de Paula Azevedo ainda pode evoluir conforme novos processos de afastamento continuam a tramitar na 1ª Vara de Paço do Lumiar. Até o momento, seu retorno ao cargo não foi autorizado, e seu futuro político permanece incerto. Enquanto isso, Jorge Maru aguarda os próximos passos jurídicos para definir sua elegibilidade nas próximas eleições.

Paula Azevedo e Jorge Maru enfrentam desafios judiciais significativos que afetam diretamente suas carreiras políticas e o cenário eleitoral em Paço do Lumiar. A decisão do STJ e do TJMA coloca ambos em posições delicadas, com implicações profundas para o futuro político da cidade.

Por: A carta Política

Veja Agora em Paço do Lumiar: Justiça nega volta de Paula; Jorge Maru “inelegível”

Matheus do Beijur, a Voz da Cidade Operária na Corrida por uma Vaga na Câmara de São Luís

Matheus do Beijur

O jovem empresário e suplente de vereador, Matheus do Beijur (PL), está se destacando como um dos pré-candidatos mais promissores para ocupar uma das 31 vagas na Câmara de Vereadores de São Luís. Com uma atuação política intensa na Cidade Operária e adjacências, Mateus do Beijur vem ganhando reconhecimento e apoio da população local.

Matheus do Beijur ficou conhecido por seu compromisso com os mais humildes e sua luta contra a desigualdade social. Sua trajetória é marcada por um trabalho incessante em prol das comunidades da Ilha de São Luís, sempre buscando soluções para os problemas enfrentados pelos cidadãos.

Sua preparação, competência e dedicação têm sido características destacadas por aqueles que o apoiam. Matheus é visto como uma nova força política, capaz de trazer uma renovação necessária para a Câmara de Vereadores de São Luís. Com serviços prestados em toda a região, ele é cotado como um dos principais candidatos para assumir uma vaga no legislativo municipal.

A campanha de Matheus do Beijur é pautada por um discurso de mudança e melhoria das condições de vida da população mais carente. Sua visão inclui a promoção de políticas públicas que visem reduzir as desigualdades e proporcionar um desenvolvimento mais equitativo para todos os moradores de São Luís.

Com uma base sólida de apoio e um histórico de trabalho dedicado, Mateus do Beijur representa uma esperança de renovação e progresso para a cidade. A expectativa é que sua candidatura traga novos ares para a política municipal, com propostas inovadoras e um compromisso real com a população.

Urgente: Ex-prefeito de São Bento, Luizinho Barros, é Impedido de se Candidatar a Cargo Público até 2029

São Bento – A Justiça determinou que o ex-prefeito de São Bento, Luizinho Barros, conhecido popularmente como “Foguinho”, está impedido de se candidatar a qualquer cargo público até 2029. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido à reprovação das contas referentes às suas gestões como prefeito da cidade.

As irregularidades encontradas nas contas de Luizinho Barros foram decisivas para sua inclusão na Lei da Ficha Limpa, o que o torna inelegível até o ano de 2029. As auditorias realizadas pelos órgãos de controle detectaram falhas significativas na administração dos recursos públicos, comprometendo a transparência e a legalidade dos atos administrativos durante o período em que esteve à frente da prefeitura.

Com essa decisão, Luizinho Barros entra para a lista dos políticos considerados “ficha suja”, o que representa uma grande vergonha para alguém que já ocupou um cargo público de tamanha responsabilidade. A reprovação das contas e a consequente inelegibilidade refletem a importância da fiscalização e da prestação de contas na administração pública, ressaltando a necessidade de gestores comprometidos com a ética e a responsabilidade fiscal.

Veja Agora as certidões do TCE e do TCU que confirmam a decisão:

Veja Agora: Serviços do Projeto Viva Bem Mais Suspensos por Falta de Liberação de Recursos pelo Prefeito Eduardo Braide

Prefeito Eduardo Braide

A Câmara Municipal de São Luís foi palco de um anúncio preocupante nesta quarta-feira (26). O vereador Marquinhos (PSC) informou a suspensão dos serviços de saúde do projeto Viva Bem Mais devido à falta de liberação dos recursos de sua emenda parlamentar pela prefeitura, liderada pelo prefeito Eduardo Braide.

O Instituto Viva Bem Mais é um projeto essencial para os moradores de bairros como Vila Luizão, Turu, Sol e Mar e várias outras regiões de São Luís. O núcleo de saúde do projeto realiza cerca de 5 mil atendimentos mensais, oferecendo exames e consultas em 18 especialidades médicas na região da Divinéia, de forma totalmente gratuita.

Marquinhos destacou a importância dos recursos provenientes da emenda parlamentar para a manutenção e funcionamento do projeto. “A manutenção e funcionamento do projeto dependem dos recursos desta emenda, que é um instrumento legal e vital para a operação do serviço, que beneficia milhares de pessoas. Esperamos que o pagamento seja feito e que as pessoas que dependem do serviço não precisem ficar sem atendimento”, afirmou.

O vereador também relembrou que, em 2023, enfrentou problemas similares para que a prefeitura realizasse o pagamento de suas emendas. “Também comunico que vamos mobilizar a região toda. Vamos para a porta da prefeitura. Ele é gestor da cidade, o recurso não é dele, mas ele tem responsabilidade. Nosso núcleo presta um serviço de qualidade e infelizmente está sem recursos. A folha de pagamento dos médicos e colaboradores é de quase R$ 200 mil”, concluiu Marquinhos.

A suspensão dos serviços de saúde do projeto Viva Bem Mais representa um grave impacto para a comunidade, que depende desses atendimentos. A mobilização anunciada pelo vereador busca pressionar a administração municipal para que os recursos sejam liberados, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.

Os moradores agora aguardam uma resposta da prefeitura, na esperança de que o impasse seja resolvido e que o projeto possa continuar a oferecer os cuidados médicos necessários para a saúde e bem-estar da comunidade de São Luís.

São Vicente Ferrer Terá Reunião Importante com o Prefeito Adriano Freitas e o Dr. Mauro Neste Sábado

Dr. MAURO E ADRIANO FREITAS

O Prefeito de São Vicente Ferrer, Adriano Freitas, anunciou por meio de suas redes sociais um convite especial para todos os vicentinos. Em sua mensagem, ele afirmou: “Temos vice sim! Eu e Dr. Mauro convidamos todos vicentinos para a nossa reunião neste sábado, a partir das 8 e 30 hrs, no Monte Carlos. Contamos com sua presença.”

A reunião, marcada para as 8h30 no Monte Carlos, é uma oportunidade para a população local se reunir com o prefeito e o Dr. Mauro, permitindo um diálogo direto e aberto sobre as questões que afetam a cidade. O evento promete ser um espaço para discutir projetos em andamento, ouvir sugestões dos moradores e fortalecer o vínculo entre a administração municipal e a comunidade.

A participação ativa dos vicentinos é fundamental para que a administração possa atender melhor às necessidades da cidade. A presença de todos é esperada e será de grande importância para continuar o desenvolvimento de São Vicente Ferrer.

Se você é um cidadão preocupado com o futuro de São Vicente Ferrer, não perca essa oportunidade de participar ativamente das decisões que impactam sua vida e a de toda a comunidade. Este sábado (29), às 8h30, no Monte Carlos, será o momento de fazer a diferença.

Cristiano Zanin é eleito ministro substituto do TSE

O ministro Cristiano Zanin foi eleito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar uma das vagas de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga foi aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como integrante efetivo da Corte Eleitoral, que ocorreu ontem.

Também presente na sessão do Supremo, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou que faltam quase 100 dias para as Eleições Municipais 2024 e enalteceu a participação de Zanin neste momento. “Toda ajuda é bem-vinda e a de Vossa Excelência, tão qualificada e comprometida, é uma benção para o Tribunal”, disse.

O ministro agradeceu pela confiança e afirmou sentir-se honrado em integrar o TSE, “um Tribunal de tanta importância para a democracia do país”.

Cristiano Zanin ocupará uma das três vagas de substitutos reservadas no TSE a ministros da Suprema Corte. Segundo a Constituição Federal, para cada integrante efetivo, é eleito um substituto escolhido pelo mesmo processo. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.

Atualmente, compõem o TSE, nas vagas destinadas ao STF, a ministra Cármen Lúcia (presidente) e os ministros Nunes Marques (vice-presidente) e André Mendonça, nos cargos de ministros efetivos. Cristiano Zanin ocupará uma das vagas de substitutos, ao lado dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Perfil

Cristiano Zanin nasceu em Piracicaba (SP) em 15 de novembro de 1975 e graduou-se, em 1999, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e é pai de três filhos. Tomou posse como ministro do STF no dia 3 de agosto de 2023.

Composição

O TSE é composto de, no mínimo, sete membros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.