Vídeo: Viúva de Guarda Municipal Acusa Prefeitura de Bequimão de Não Repassar Contribuições ao INSS e Luta na Justiça por Pensão

A morte do guarda municipal concursado Sebastião Batista, ocorrida em 2024, mergulhou sua família em um drama que vai além da dor da perda. Desde então, a viúva e o filho de apenas um ano e meio enfrentam uma dura batalha para garantir um direito básico: a pensão por morte.

Segundo relato da viúva, ao buscar o benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teve o pedido negado sob a justificativa de que o falecido não possuía contribuições registradas no sistema. A surpresa veio ao constatar que, embora os descontos da previdência fossem realizados mensalmente no contracheque de Sebastião pela Prefeitura de Bequimão, os valores nunca teriam sido repassados ao INSS.

Diante da situação, a viúva decidiu acionar a Justiça. Um juiz já determinou, em caráter provisório, que ela permaneça com a guarda do filho enquanto o processo segue em tramitação. No entanto, a falta da pensão tem causado sérias dificuldades financeiras. Atualmente, mãe e filho sobrevivem com o auxílio do Bolsa Família e a ajuda de parentes.

O caso levanta sérias suspeitas sobre a gestão previdenciária da Prefeitura de Bequimão, comandada há décadas por membros da família do atual prefeito José Martins. A denúncia reforça a insatisfação de parte da população com a estagnação administrativa e a falta de transparência no uso dos recursos públicos no município.

A viúva espera que a Justiça reconheça os direitos de sua família e responsabilize os culpados por eventuais irregularidades que privaram seu filho de um benefício garantido por lei. Enquanto isso, segue convivendo com a dor da perda e o peso da negligência do poder público.

Iracema Vale reafirma compromisso com os agentes de saúde e fortalece ponte com o Governo

Presidente da Assembleia afirmou com o Parlamento Estadual está aberto ao diálogo e pronto para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE

Iracema Vale reafirma compromisso com os agentes de saúde e fortalece ponte com o Governo

Iracema Vale relembrou sua trajetória na área da saúde e ressaltou a importância dos ACS e ACE na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS)

Durante o 1º Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizado na manhã desta sexta-feira (16), no auditório Fernando Falcão, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reforçou o compromisso da Casa com a valorização desses profissionais e destacou o reconhecimento da categoria por parte do Governo do Estado.

A chefe do Legislativo Maranhense relembrou sua trajetória na área da saúde e ressaltou a importância dos ACS e ACE na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Antes de ser deputada, antes de ser prefeita, sou enfermeira. E foi implantando o sistema de agentes comunitários de saúde em Urbano Santos que iniciei minha caminhada política. Foi no contato direto com as famílias que entendi o verdadeiro sentido da política: estar perto, ouvir e cuidar”, afirmou Iracema Vale.

A parlamentar também destacou o papel fundamental do governador Carlos Brandão na valorização da categoria e anunciou que o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, atuará como elo entre os profissionais e o Governo do Estado.

“O governador Carlos Brandão reconhece a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias para a saúde pública. E o secretário Orleans Brandão será essa ponte entre a categoria e o Executivo, contribuindo na construção de políticas públicas voltadas à valorização desses profissionais”, pontuou.

Iracema Vale durante o 1º Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, realizado no auditório Fernando Falcão

Diálogo

Iracema Vale finalizou sua participação reafirmando que a Assembleia Legislativa do Maranhão está aberta ao diálogo e pronta para apoiar iniciativas que fortaleçam a atuação dos ACS e ACE em todo o estado.

“Vocês são a linha de frente da saúde pública. São quem conhece o nome, o rosto e a realidade de cada cidadão atendido. Esta Casa estará sempre de portas abertas para ouvir, reconhecer e defender o trabalho de vocês”, concluiu.

PRF apreende mais de 188 kg de drogas escondidas em pneus de caminhão em São Luís

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na última quinta-feira (15), mais de 188 quilos de drogas que estavam escondidas dentro dos pneus de um caminhão. A apreensão ocorreu no km 18 da BR-135, nas proximidades do acesso à Ponta da Espera, em São Luís, Maranhão.

De acordo com a PRF, o veículo foi abordado durante uma fiscalização de rotina voltada à checagem de equipamentos obrigatórios e ao cumprimento da Lei do Descanso. Durante a inspeção, os agentes identificaram falhas no cronotacógrafo, irregularidades no estepe e um comportamento anormal nos pneus do último eixo, que travavam mesmo estando suspensos. O fato levantou suspeitas de que algo ilícito pudesse estar escondido no veículo.

Diante disso, o caminhão foi conduzido a uma borracharia próxima para uma verificação mais detalhada. Após a desmontagem das quatro rodas do eixo traseiro, os policiais encontraram diversos tabletes de entorpecentes ocultos dentro dos pneus.

No total, foram apreendidos:

• 130,2 kg de skunk,

• 51,3 kg de crack,

• 7 kg de cloridrato de cocaína.

A carga totalizou 188,5 kg de drogas.

O motorista, um homem de 43 anos que viajava sozinho, foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Luís, junto com o caminhão e os entorpecentes apreendidos.

Segundo informações preliminares, a droga teria saído da região Norte do país e tinha como destino final a capital maranhense. A Polícia Civil dará continuidade às investigações para identificar a origem exata da carga, o destino final e possíveis envolvidos no esquema criminoso.

Veja Agora: Juíza denuncia machismo em conduta de promotor durante sessão do júri

Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira é acusado por juíza de conduta hostil à servidoras do Poder Judiciário durante sessão do júri em Cantanhede.

O promotor tratou com desrespeito servidoras do Poder Judiciário, incluindo a Juíza de Direito e Presidente do Tribunal do Júri

CANTANHEDE – Uma sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Cantanhede foi inviabilizada na última quarta-feira (14), devido à conduta inadequada do Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Momentos antes do início formal da 1ª Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri Popular de uma ação penal de homicídio simples, o promotor tratou com desrespeito servidoras do Poder Judiciário, incluindo a Juíza de Direito e Presidente do Tribunal do Júri, Bruna Fernanda Oliveira da Costa.

Segundo a ata da sessão, Márcio Antônio Alves de Oliveira solicitou de forma inadequada que a secretária judicial removesse seus pertences para ocupar um assento específico, interrompeu a Juíza Presidente e deu ordens diretas aos servidores da Vara Judicial em comportamento hostil.

Bruna Fernanda Oliveira da Costa registrou em ata a falta de urbanidade e indícios de machismo estrutural no tratamento dispensado às servidoras e à magistrada, declarando a inviabilidade da sessão.

A magistrada embasou sua decisão também nas diretrizes do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça, que aponta que “o ambiente de trabalho pode ser hostil em termos de gênero. A participação das mulheres em reuniões, por exemplo, é cerceada por interrupções de sua fala (“manterrupting“); por explicações desnecessárias como se elas não fossem capazes de compreender (“mansplaining“); por apropriações de suas ideias que, ignoradas quando elas verbalizam, são reproduzidas por homens, que passam a receber o crédito (“bropriating“).”

A juíza determinou o retorno dos autos para designação de nova data para a sessão, a abertura de vistas à defesa e as seguintes providências:

Intimação do acusado, seu defensor, jurados e testemunhas sobre a decisão e a necessidade de aguardar a designação de nova data.
Certificação dos gastos financeiros decorrentes da tentativa de realização da sessão.
Comunicação do ocorrido à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão e à Corregedoria-Geral do Ministério Público para as providências cabíveis, incluindo a apuração da violação dos deveres de urbanidade e a possível configuração de machismo estrutural.
Comunicação à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Maranhão para ciência e providências.

O Portal Imirante entrou em contato com o Promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, mas ainda não obteve retorno.

Imirante.com

16/05/2025 às 08h54

Atualizada em 16/05/2025 às 09h04

Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro muda comando da entidade; Fernando Sarney assume como interventor e vai convocar novas eleições

O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira. O magistrado nomeou um dos vice-presidentes da entidade, Fernando Sarney, como interventor e determinou que ele deverá convocar novas eleições “o mais rápido possível”.

— DECLARO NULO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, HOMOLOGADO OUTRORA PELA CORTE SUPERIOR, em razão da incapacidade mental e de possível falsificação da assinatura de um dos signatários, ANTÔNIO CARLOS NUNES DE LIMA, conhecido por CORONEL NUNES — escreveu o magistrado em sua decisão.

Cabe recurso à decisão nos tribunais superiores (STJ ou STF). Na primeira vez em que foi afastado, em dezembro de 2023, Ednaldo recorreu ao STF e voltou a cargo um mês depois.

Nomeado interventor nesta quinta, Fernando Sarney é um dos atuais vice-presidentes da CBF, mas rompeu politicamente com Ednaldo e faz parte da oposição. Ele não integrou, por exemplo, a chapa da reeleição do presidente por aclamação no dia 24 de março. Mas seu mandato como vice vai até março de 2026.

Na semana passada, dois pedidos foram feitos ao STF para saída de Ednaldo do cargo. O argumento da deputada Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e do próprio agora interventor Fernando Sarney era de que foi falsificada a assinatura do Coronel Nunes, ex-presidente da entidade, em acordo do início deste ano. Há também um laudo pericial indicando que a assinatura não é verdadeira.

Foi esse acordo, assinado por cinco dirigentes, que encerrou a ação questionando o processo eleitoral da CBF e, na prática, permitiu o pleito que em março manteve Ednaldo Rodrigues na presidência. Se a assinatura for falsificada, Daniela do Waguinho e Fernando Sarney argumentam que o documento deixa de ter validade.

O caso voltou para o TJ-RJ por ordem do ministro do STF Gilmar Mendes. No dia 7 deste mês, ele negou o afastamento imediato de Ednaldo, mas determinou o envio do caso ao TJ-RJ para “apuração imediata e urgente… dos fatos narrados nas petições”.

O desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro, então, pediu para ouvir o Coronel Nunes na última segunda. No entanto, o advogado do ex-presidente da CBF afirmou que ele não compareceria por razões de saúde. O desembargador cancelou a audiência e nesta quinta tomou a decisão pelo afastamento do presidente da CBF nesta quinta.

Esta é a segunda vez que o TJ-RJ destitui Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. O mesmo havia ocorrido em dezembro de 2023. Na ocasião, um mês depois o dirigente voltou ao comando da entidade, por decisão de Gilmar Mendes, do STF.

Pressa no anúncio de Ancelotti

Na última segunda-feira, Ednaldo Rodrigues anunciou a contratação do técnico Carlo Ancelotti. Pressionado com a batalha judicial, o então presidente da CBF se antecipou ao Real Madrid e decidiu divulgar a informação para ganhar apoio público.

Três dias depois, o Real Madrid, atual clube de Ancelotti, ainda não anunciou a saída dele.

Ainda como parte de uma tentativa de busca por apoio, Ednaldo se reuniu na manhã de terça-feira com presidentes de federações na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O corpo jurídico da entidade explicou a estratégia do atual presidente. Os dirigentes garantiram ter segurança jurídica de que Ednaldo não deixaria o cargo. Mas avisaram que, em caso de decisão desfavorável no TJ-RJ (como ocorreu nesta quinta), acreditavam numa vitória jurídica do dirigente no STF.

Por Leonardo Lourenço — Assunção, Paraguai

Escândalo!!! Primeira-dama de Viana, Cleisane Cidreira, recebeu décimo terceiro, décimo quarto e até décimo quinto salário em 2024, revela denúncia

Cleisane Cidreira e Carrinho Cidreira

A cidade de Viana, administrada pelo prefeito Carrinho Cidreira, volta a ser alvo de graves denúncias envolvendo a gestão municipal. Mais uma vez, o centro do escândalo é a primeira-dama Cleisane Cidreira, que, segundo relatos de servidores e documentos obtidos, teria recebido três pagamentos de décimo terceiro salário no ano de 2024.

De acordo com contracheques divulgados por fontes ligadas à Prefeitura, Cleisane — que ocupa cargo de “professora” na rede municipal — teria recebido os valores equivalentes ao décimo terceiro nos meses de maio, julho e outubro do ano passado. Na prática, isso significaria que a primeira-dama foi beneficiada com um décimo terceiro, décimo quarto e até um décimo quinto salário, o que levanta sérias suspeitas de uso indevido dos recursos públicos.

Enquanto isso, outros servidores da educação relatam atrasos e até a ausência total de pagamento de salários no início deste ano. “Tem gente que ainda não recebeu nem o salário de janeiro”, afirma um morador que pediu anonimato por medo de retaliações.

As denúncias não param por aí. Moradores e servidores do município apontam que Cleisane Cidreira, além de primeira-dama, exerce forte influência sobre todas as decisões da prefeitura, sendo apontada como a verdadeira gestora do município. Para muitos, a atuação de Cleisane ultrapassa os limites legais e éticos, consolidando um verdadeiro uso da máquina pública para benefícios pessoais e familiares.

A situação em Viana é descrita como de completo abandono: ruas esburacadas, escolas sucateadas, saúde precária e uma população cada vez mais desacreditada com a atual gestão.

Diante das denúncias, espera-se que os órgãos de controle e fiscalização — como o Ministério Público e o Tribunal de Contas — adotem as providências cabíveis para apurar os fatos e, se comprovadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos.

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Deputada federal Carla Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, relacionados à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento foi encerrado nesta quarta-feira (14) no plenário virtual da Corte. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A relatoria do caso ficou a cargo do ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação, sendo acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar — a ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos — e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor deverá ser dividido com o hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a articuladora intelectual da invasão, tendo solicitado a Delgatti que emitisse um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o hacker confirmou ter realizado a ação a pedido da deputada.

Beto Castro anuncia afastamento temporário da Câmara e abre espaço para suplente Júnior Nazaré

Júnior Nazaré

O vereador Beto Castro (Avante) anunciou, na manhã desta terça-feira (13), que pedirá licença do mandato na Câmara Municipal de São Luís. Em contato com o blog do jornalista Isaías Rocha, o parlamentar afirmou que a medida representa um “gesto político” dentro do partido, com o objetivo de garantir um sistema de rodízio entre os quadros da legenda no Legislativo ludovicense.

Vereador Beto Castro e Junor Nazaré

Segundo Castro, o afastamento terá duração de quatro meses e será motivado por assuntos pessoais. Com a licença, quem deve assumir a cadeira é o suplente Júnior Nazaré, liderança comunitária que ficou a apenas 24 votos de conquistar uma vaga na última eleição.

A decisão do vereador segue a mesma linha de ações adotadas por ele em mandatos anteriores, quando também abriu espaço temporário para suplentes do partido como forma de reconhecimento pela contribuição à legenda durante o pleito eleitoral.

“É uma forma de contemplar aqueles que contribuíram para que o partido alcançasse o quociente eleitoral, mas que não conseguiram se eleger”, explicou Beto Castro.

Com a posse de Júnior Nazaré, o Avante reforça sua estratégia de valorização interna e renovação de lideranças, demonstrando compromisso com a construção coletiva do mandato e fortalecimento da representatividade popular no parlamento municipal.