Veja Agora: Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão

A Justiça Eleitoral da 80ª Zona de Santa Luzia do Paruá cassou, nesta sexta-feira (22), o mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e do vice, Ronildo Costa de Carvalho, por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024.

A sentença da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia aponta que eles ofereceram dinheiro, materiais de construção e empregos em troca de votos. A diferença de apenas dois votos para a candidata derrotada, Thaymara Muniz, foi considerada decisiva.

Além da cassação, os dois foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 25 mil cada. A Justiça determinou eleições suplementares no município e o presidente da Câmara assumirá a prefeitura interinamente.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuraçãcriminal.

Em São Luís, prefeito Rafael Brito participa de seminário do TCE sobre resíduos sólidos e reforça defesa pelo fim dos lixões

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou nesta quinta-feira (21), em São Luís, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento de Lixões”, reunindo autoridades nacionais para debater soluções para o saneamento básico no Maranhão.

O prefeito de Timon participou do encontro representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Engenheiro civil e profundo conhecedor do tema, Rafael já havia se destacado durante o mandato de deputado estadual ao criar a Frente Parlamentar pelo Fim dos Lixões. A iniciativa tinha como objetivo mobilizar a Assembleia Legislativa, prefeituras e sociedade civil em torno da implantação de aterros sanitários e alternativas sustentáveis para o descarte dos resíduos.

Como mediador do Painel “Estruturação do Sistema de Limpeza Pública Municipal”, Rafael Brito destacou a importância da união institucional para que o Maranhão avance na erradicação dos lixões: “Este é um tema muito importante, que conta com a participação de nós prefeitos para que somemos forças junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente pela erradicação dos lixões no Maranhão. Hoje foi um dia de grande aprendizado, de grandes debates, com temas relevantes. Tenho certeza de que, a partir deste seminário e das legislações emitidas pelo Tribunal, chegaremos a um caminho seguro pela erradicação dos lixões no Maranhão.”

À frente da Prefeitura de Timon desde janeiro de 2025, Rafael Brito tem tratado a questão do lixão do município como prioridade. Logo no início da gestão, decretou estado de emergência ambiental no espaço localizado no povoado Bom Jardim, transformando em prática a mesma bandeira que já defendia enquanto parlamentar.

O seminário do TCE ocorre em meio a números alarmantes: 75% dos municípios maranhenses ainda utilizam lixões a céu aberto, apenas 10% atuam de forma regionalizada e pouco mais de 33% possuem plano municipal de saneamento, segundo dados do próprio tribunal.

Câmara aprova reajuste salarial de 8,5% para servidores efetivos

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.

O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Repercussão* – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.

“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).

“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).

*Plano de Cargos e Carreiras*

Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população.

A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.

Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.

União Progressista: Marquinhos ressalta força da federação e sai em defesa de Brandão

Na manhã desta quarta-feira (20), a tribuna da Câmara Municipal de São Luís serviu de palco para um pronunciamento firme do vereador Marquinhos (União). Em tom assertivo, o parlamentar celebrou a consolidação da federação União Progressista, que já nasce com fôlego de gente grande: 109 deputados federais, 15 senadores e uma capacidade de articulação que coloca a nova força no topo da hierarquia política do Congresso Nacional.

Marquinhos fez questão de destacar a liderança nacional do presidente Antônio Rueda, que, segundo ele, representa a experiência e a habilidade necessárias para conduzir esse novo bloco partidário. No Maranhão, a missão está nas mãos do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, apontado por Marquinhos como exemplo de lealdade, competência e liderança. A força estadual já mostra musculatura: 59 prefeitos, parlamentares federais e estaduais e pelo menos seis vereadores só em São Luís.
“Essa união é em favor da população e está pronta para construir um novo momento político para o nosso país. A federação é a maior potência política do Brasil e vai fazer a diferença com representantes comprometidos com a educação, saúde e desenvolvimento social e econômico”, afirmou o vereador.
Aliança com Brandão e críticas à oposição
Marquinhos também reforçou a parceria sólida da federação com o governador Carlos Brandão, a quem definiu como aliado de primeira hora. Ele não poupou críticas ao que chamou de “onda de ataques” contra Brandão e sua família, classificando a ofensiva como um festival de armações.
“O que estamos vendo não é oposição responsável, é perseguição orquestrada, um enredo mal ensaiado para tentar desgastar o governo”, disparou.
Em tom de fé e esperança, o vereador concluiu dizendo que “Deus abençoa aqueles que têm bom coração e trabalham em favor dos que mais precisam”, numa clara referência ao governador.
Com esse discurso, Marquinhos não apenas sublinha a força da União Progressista, mas também crava posição na defesa de Brandão, reforçando o discurso de que a federação chega para oferecer equilíbrio político, longe da polarização e perto dos interesses reais da população.

Mães atípicas aprovam projeto do Centro TEA de Açailândia

Unidade de acolhimento e orientação qualificada tem o custo de R$ 4 milhões, parte do valor será de emendas do Deputado JP

Foi lançada, nesta segunda-feira (18), a pedra fundamental do Centro TEA de Açailândia. A unidade, voltada para atendimento, orientação e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), seus familiares e cuidadores, é um projeto da Prefeitura Municipal com recursos destinados pelo Deputado Federal Josivaldo JP.

No marco inicial do Centro TEA, o Prefeito Dr. Benjamim apresentou o projeto para as mães e pais no auditório da Prefeitura. Os familiares elogiaram a proposta, que custará R$ 4 milhões e será construída com grande apoio do Deputado JP. Segundo Benjamim, a licitação deverá ocorrer em setembro e, a obra, iniciada ainda este ano.

“Esse Centro TEA é um sonho das mães atípicas aqui de Açailândia. Eu, como Deputado Federal, aqui ao lado do nosso Prefeito Benjamim, ficamos felizes em poder trazer essa realidade. Esse será o primeiro Centro TEA do Nordeste com essa envergadura”, ressaltou JP. Para o Prefeito, a iniciativa enfatiza a atenção dele e do Deputado com os portadores de deficiências. “Tenho certeza que esse projeto vai marcar não só Açailândia, mas todo o Maranhão, e vai mostrar que nós temos preocupações com as pessoas que têm necessidades especiais.”

Os vereadores do município presentes no evento parabenizaram o empenho de JP pela população açailandense. Thiago Ferreira destacou que o Centro TEA é um presente para Açailândia, para a região e para o estado do Maranhão. Desta maneira, parabenizou a união de forças. “O que nós estamos recebendo aqui hoje em Açailândia é algo histórico. E com essa parceria entre a Prefeitura, o Deputado JP e a Câmara Municipal, a cidade só tem a ganhar, e esse Centro TEA, certamente, vai ser histórico na vida de todas as mães e pais atípicos da cidade.”

Grupo de Natércio 30 aparece ligado a escândalo de R$ 50 milhões do FUNDEB em Caxias

A Operação Lei do Retorno, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19), revelou um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que pode ter ultrapassado a marca de R$ 50 milhões entre os anos de 2021 e 2025.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades do Maranhão incluindo Caxias, São Luís, São José de Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia além de Teresina, no Piauí.

Um dos principais alvos da operação é o ex-prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aliado político de Natércio Santos, atual vice-prefeito de São José de Ribamar. O envolvimento do grupo político de Natércio, conhecido como “Natercio 30”, no escândalo, gera forte repercussão e pode trazer consequências no cenário político ribamarense, onde o vice vem se articulando como a principal liderança da família Gentil.

Prefeito Gilson Lima faz balanço dos quase oito meses de gestão e apresenta novo coordenador de comunicação do município

Na tarde desta segunda-feira, o prefeito de Presidente Sarney, Gilson Lima, realizou uma reunião com sua equipe de secretários para tratar de assuntos estratégicos da administração municipal. O encontro teve como foco principal o balanço das ações em andamento e o alinhamento das diretrizes de comunicação do município.

Na ocasião, e dentro do contexto dos quase oito meses de sua gestão, o prefeito apresentou oficialmente Wellington Sérgio, ex-secretário de Comunicação de Pinheiro, que assume a função de coordenador de comunicação em Presidente Sarney.

Para Wellington Sérgio, integrar a equipe representa uma grande honra. Ele agradeceu à primeira-dama Hayla Lima e ao prefeito Gilson Lima pela confiança e pela oportunidade de contribuir com a gestão municipal. Wellington destacou ainda que está preparado para assumir esse desafio e colaborar para o fortalecimento da comunicação em benefício da população.

A reunião também serviu para que o prefeito Gilson Lima pudesse fazer uma avaliação e um balanço dos quase oito meses de gestão, conversando com os secretários e promovendo importantes alinhamentos para melhorar ainda mais a administração municipal.

“Foi um momento muito importante para fazermos uma avaliação e um balanço desses quase oito meses de gestão. Agradeço a presença e o empenho de todos os secretários, que têm trabalhado diariamente pelo desenvolvimento de Presidente Sarney. Também aproveito para dar boas-vindas ao Wellington Sérgio, que passa a ser nosso coordenador de comunicação. Tenho certeza de que, com sua experiência, ele vai somar muito para que possamos seguir avançando e fortalecendo nossa gestão”, destacou o prefeito Gilson Lima.

Escândalo em São José de Ribamar: Assessor da Prefeitura tenta liberar empresa irregular e levanta suspeitas

São José de Ribamar, MA – A cidade foi palco de um episódio que coloca em xeque a atuação de agentes públicos. A empresa Lojas Noroeste, recém-inaugurada na Estrada de Ribamar, no bairro Tijupá Queimado, foi interditada pela SEMREC (Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística) na tarde desta segunda-feira (18), após a constatação de diversas irregularidades em sua operação.

O caso ganhou contornos ainda mais graves quando André Siqueira, assessor da Prefeitura de São José de Ribamar, foi flagrado enviando mensagens via WhatsApp a um servidor da SEMREC, tentando coagi-lo a liberar o estabelecimento irregular.

As mensagens apontam um episódio como um claro exemplo de coação moral e favorecimento indevido, levantando suspeitas sobre possíveis interesses por trás da ação e questionando a postura do mesmo que representa o poder público municipal.

Até onde vai a influência de agentes públicos para proteger empresas irregulares?