Iracema Vale enaltece iniciativa do governador Brandão que cria Programa Maranhão Livre da Fome

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB), nesta quarta-feira (12), pelo projeto que institui o Programa Maranhão Livre da Fome. Durante a sessão extraordinária para a apreciação do Projeto de Lei n.º 104/2025, a parlamentar afirmou ainda que a iniciativa contribuirá diretamente não apenas para retirar famílias maranhenses da fome, mas também para gerar oportunidades de emprego e renda para a população.

De autoria do Poder Executivo, o PL que institui o Programa Maranhão Livre da Fome foi aprovado em regime de urgência pelo plenário da Assembleia. A iniciativa visa fornecer suporte alimentar, por meio da disponibilização de cartão vinculado ao programa, com depósito de crédito mensais às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, que, mesmo após o recebimento deste benefício, não ultrapassem renda familiar per capita mensal de R$ 218,00.

“É importante se colocar que não há que se falar em gastos, porque isso é investimento. O nosso governador faz o melhor e maior investimento que um gestor faz, que é cuidar de seu povo. Esse projeto também vai levar qualificação, gerar emprego e renda no comércio local das cidades. Então, está realmente de parabéns o nosso governador Carlos Brandão. Aproveito parabenizar também todos os deputados pela votação desse projeto e pela compreensão de sua importância”, pontuou Iracema Vale.

Ainda em seu discurso, a chefe do Legislativo maranhense destacou que o projeto teve a participação de outras instituições que também contribuíram para a sua elaboração. “Eu quero registrar a participação do Ministério Público, da Defensoria, do Tribunal de Justiça, de igrejas, da Unicef, da nossa querida Assembleia, de universidades, do Sistema S. O governador convidou vários atores para participarem da elaboração do projeto”, ressaltou.

Veja Agora: Justiça suspende Carnaval de Pinheiro e determina que prefeito pague funcionalismo

André da Ralpnet

A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, titular da 1º Vara da Comarca de Pinheiro, emitiu sentença, nesta quarta-feira, 12, determinando que a gestão do prefeito André da Ralpnet (Podemos – foto) não mais realize festas de Pré-Carnaval e de Carnaval na maior cidade da região da Baixada Maranhense.

A magistrada, que atendeu Ação de Cobrança com Obrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada, interposta União Geral de Trabalhadores no Estado do Maranhão, também determinou que o gestor, eleito em outubro do ano passado, quite o pagamento de salários atrasados de categorias profissionais da administração municipal.

A juíza também baseou sua sentença em parecer do Ministério Público Estadual, que solicitou que o prefeito se abstivesse de empregar recursos públicos nas festividades em detrimento de pagar o funcionalismo.

“Em 42 (quarenta e dois) dias de 2025 já foram manejadas mais de 60 (sessenta) ações de natureza TRABALHISTA oriundas de contratos nulos firmados pelo Município de Pinheiro/MA, cujos pedidos envolvem o pagamento do saldo salário, FGTS, férias e 13º (décimo terceiro salário). Mais grave, ainda, em janeiro de 2025, o Município de Pinheiro/MA decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. O Decreto citado visou a adequação das contratações emergenciais que o Município de Pinheiro/MA naquele momento precisava, consoante as premissas da Lei 14.133/2021. Todavia, não eximiu o Ente das suas respectivas obrigações. Importante pontuar que, a nova gestão, através do Decreto Municipal 001/2025 suspendeu o pagamento “das dívidas do Município decorrentes do fornecimento de materiais, prestação de serviços e execuções de obras, fundados em compromissos assumidos em data anterior à 1º de janeiro de 2025. Paralelamente às normativas municipais, nos autos da Ação Civil Pública 0804320 11.2024.8.10.0052, de objeto garantia do saldo salário dos contratados exonerados, o Município de Pinheiro/MA, já por sua nova e atual gestão, informa um débito trabalhista de mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais). Contudo, “informou e não informou” ao mesmo tempo. Esta magistrada, em decisão proferida em 21.01.2025, NEGOU o desbloqueio de pouco mais de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), sob o fundamento de que os requerimentos do Município de Pinheiro/MA não tinham o mínimo de prova documental a ampará-lo”, pontuou.

“Logo, quando os Guardas Municipais de Pinheiro/MA suscitam este juízo, em 29.01.2025, acabam por trazer novos fatos, quais sejam, que a atual e nova gestão municipal não realizou o pagamento dos seus salários, enquanto efetivos – já finalizado o mês de janeiro de 2025, tempo suficiente para a adequação da folha de pagamento. Em descompasso com todo o histórico de descontrole, desorganização, ingerência e ausência de transparência pela Municipalidade, informa-se a realização, a partir de 15 de fevereiro de 2025, do “CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO”. Sem o pagamento de servidores concursados, algo basilar na esfera pública, uma vez que há dotação orçamentária específica para a folha de pagamento, e concomitantemente a realização de eventos festivos de magnitude, esvazia-se todo o discurso municipal de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Reconstruir tem por sinônimo reedificar, refazer, reerguer, reestruturar, renovar, etc. Decerto que utilizar o erário público para festas carnavalescas, havendo LATENTEMENTE prioridades e urgências, contraria todos os princípios da Constituição Federal. Ante o exposto, RECEBO a petição inicial e CONCEDO a tutela de urgência satisfativa antecipada, a fim de: a) DETERMINAR ao MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA que, em 48h (quarenta e oito horas), comprove o pagamento integral dos salários e décimo terceiro salário dos Guardas Municipais de Pinheiro/MA, sob pena de IMEDIATO bloqueio do FPM até o alcance do valor apto à normalização da folha de pagamento (CNPJ: 06.200.745/0001-80, Agência 0566-5, Conta Corrente 9.327-06); b) SUSPENDER, imediatamente, e PROIBIR a realização das festividades carnavalescas, compreendidas como “PRÉ-CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO” e “CARNAVAL DA RECONSTRUÇÃO”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) limitada a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), a ser destinada aos credores dos salários e vinculada ao respectivo Fundo Municipal (art. 139, IV, do CPC). Fica, ainda, o Município de Pinheiro/MA OBRIGADO a comunicar em seus sítios oficiais a suspensão da festividade”, completou. Blog do Gláucio Ericeira

Sem acordo !! STF decidirá sobre os 15% do FUNDEF após audiência com participação de Felipe Camarão

Ministro kassio Nunes Marques

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, acompanhou nesta segunda-feira (12) a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a destinação de 15% dos precatórios do FUNDEF. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) defende que o valor seja destinado aos advogados do caso, enquanto os professores reivindicam o repasse direto para a categoria.

Sem um consenso entre as partes, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu encaminhar o caso ao plenário do STF, onde todos os ministros irão deliberar sobre o destino do montante.

Cajapió: Dr. Rômulo Marques discute projetos para conectividade e infraestrutura esportiva na capital federal

O prefeito de Cajapió, Dr. Rômulo Marques, esteve em Brasília nesta semana para uma série de reuniões estratégicas na Esplanada dos Ministérios. Durante a visita, ele se encontrou com os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e do Esporte, André Fufuca, para tratar de projetos essenciais para o desenvolvimento do município maranhense.

Entre os temas debatidos com Juscelino Filho, destacou-se a necessidade de ampliar a conectividade nas escolas da zona rural de Cajapió. O prefeito apresentou propostas para a instalação de torres de comunicação em povoados estratégicos, garantindo um acesso mais eficiente à internet para estudantes e moradores. Além disso, foram discutidas a entrega de novos computadores e a criação de laboratórios de informática, bem como a oferta de internet gratuita em algumas áreas do município.

Já na reunião com o ministro André Fufuca, Dr. Rômulo abordou a modernização da infraestrutura esportiva local e o incentivo às práticas esportivas como meio de inclusão social. Segundo o prefeito, investir no esporte é essencial para garantir mais oportunidades aos jovens e fortalecer o desenvolvimento da cidade. “Essas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento de nossa comunidade”, destacou.

Além dos encontros ministeriais, o prefeito e a primeira-dama participaram de um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. Durante a ocasião, foram anunciados novos investimentos para os municípios brasileiros, o que pode representar avanços significativos para Cajapió.

Ao avaliar a viagem, Dr. Rômulo Marques afirmou que a agenda foi altamente produtiva e trouxe expectativas positivas para o futuro da cidade. “Saímos de Brasília confiantes de que em breve teremos boas notícias para nossa população. Estamos trabalhando para garantir mais qualidade de vida aos cajapioenses”, concluiu.

Prefeitura de Timon Recebe Aprovação da ANTT para Projeto de Modernização do Transporte Público

Prefeito Rafael Brito

Nessa terça-feira (11), o Prefeito de Timon, Rafael Brito, esteve em Brasília para uma reunião com a diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), onde apresentou um projeto detalhado para a modernização do sistema de transporte público do município. O plano prevê a implementação de uma frota de 43 ônibus, operados por uma empresa municipal, e a criação de 11 novas rotas, visando atender de forma mais eficiente às necessidades da população.

A ANTT, órgão regulador do setor de transportes terrestres no país, concedeu sua aprovação ao projeto, marcando um avanço significativo para a retomada e modernização do transporte público em Timon. Essa aprovação é um passo fundamental para que o município possa dar continuidade ao plano, que promete trazer benefícios diretos para milhares de cidadãos que dependem do serviço diariamente.

A reunião contou também com a participação remota da Prefeitura de Teresina, que demonstrou interesse em estabelecer futuras colaborações entre as duas cidades, reforçando a importância de parcerias regionais para o desenvolvimento de soluções integradas em mobilidade urbana.

Os próximos passos incluem a elaboração dos detalhes operacionais do projeto e a abertura do processo de licitação para a aquisição dos ônibus. A Prefeitura de Timon está comprometida em agilizar essas etapas, com o objetivo de colocar o plano em prática o mais breve possível, transformando a realidade do transporte público na cidade e garantindo maior conforto e segurança para todos os usuários.

Rodoviários adiam greve para segunda-feira (17)

A greve dos rodoviários da Grande São Luís, que inicialmente começaria nesta quinta-feira (13), foi adiada para a próxima segunda-feira (17). O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, anunciou a mudança nesta quarta-feira (12), explicando que a decisão foi tomada para dar mais um fôlego às negociações com os empresários do setor.

Apesar de quatro reuniões com as empresas e duas audiências no Ministério Público do Trabalho (MPT), a categoria segue sem acordo sobre reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Brito afirmou que tentou evitar a paralisação, mas a pressão dos trabalhadores tornou a greve inevitável.

Caso não haja avanço, São Luís amanhecerá sem ônibus na segunda-feira, afetando milhares de passageiros.

Brandão e Paulo Casé comemoram sucesso do projeto Padaria Artesanal no Maranhão

A capacitação profissional e a geração de empregos seguem avançando no Maranhão. Nesta terça-feira (11), no município de Centro Novo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), formou mais uma turma do projeto Padaria Artesanal, que já capacitou novos multiplicadores em 23 municípios.

A iniciativa, que tem o empenho direto do governador Carlos Brandão e da primeira-dama Larissa Brandão, madrinha do projeto, é coordenada pelo secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, e representa um importante passo para a inclusão socioprodutiva de maranhenses em situação de vulnerabilidade social.

Com foco na qualificação profissional de novos multiplicadores, o projeto Padaria Artesanal ensina técnicas de panificação e confeitaria, possibilitando que os alunos aprendam habilidades para ingressar no mercado de trabalho ou iniciar seus próprios negócios. A ação já alcançou quase mil maranhenses em menos de um ano e tem sido fundamental para a autonomia financeira de diversas famílias, fortalecendo a economia local e estimulando o empreendedorismo.

O secretário da Sedes, Paulo Casé, destacou a importância do projeto para o Maranhão: “Esse projeto é uma ferramenta poderosa de transformação social. Além de promover capacitação e qualificação, gera mais empregos e oportunidades reais para quem mais precisa. Temos visto de perto testemunhos de diversos alunos e continuaremos comprometidos em levar o Padaria Artesanal a um número ainda maior de maranhenses.”

Esse empenho reflete o compromisso do governador Carlos Brandão, da primeira-dama Larissa e a equipe de professores com o desenvolvimento social e econômico do estado. Com o suporte de todos os servidores, o projeto tem alcançado cada vez mais municípios, garantindo que maranhenses de diferentes regiões tenham acesso a essa formação, que é gratuita e de qualidade.

A aluna Luana Alves, mãe atípica de duas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), agradeceu a oportunidade e disse que levará esses conhecimentos para sua comunidade no município de Santa Luzia. “Agradeço muito por vocês terem vindo até aqui para nos ensinar essas técnicas. Muitas mães da minha comunidade não têm condições de comprar pães todos os dias e nem de sair de casa para trabalhar. Vou sair daqui fazendo todas essas receitas e ensinar para elas fazerem em suas casas também”, disse.

A expectativa é que o número de beneficiados continue crescendo, consolidando o projeto como um dos mais importantes de inclusão socioprodutiva do Maranhão.

PGE diz que sindicato quer dinheiro dos professores; Felipe Camarão comemora manifestação

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE) se manifestou oficialmente sobre os 15% do precatório do FUNDEF e afirmou que o interesse na retenção do dinheiro vem do sindicato dos professores. Segundo o órgão, o Estado não tem legitimidade para decidir sobre os valores, que pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos na forma de abono salarial.

No documento enviado ao STF, a PGE reiterou que o governo estadual não pode dispor dos recursos e destacou que a audiência de conciliação busca um acordo entre o sindicato da categoria, os advogados da entidade e os próprios professores. Além disso, a União e os advogados do sindicato já demonstraram desinteresse na realização da audiência, o que reforça a falta de impasse por parte do Estado.

O vice-governador Felipe Camarão, comemorou a manifestação da PGE e reforçou que o governo nunca tentou reter os valores e sim ajudar todos os professores, veja o vídeo :