MP-MA pede suspensão de concurso público em Bacuri por irregularidades

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, solicitou na última terça-feira (22) a suspensão imediata do concurso público promovido pelo município. A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades e falta de transparência na contratação do Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek, responsável pela condução do certame.

O concurso oferece 371 vagas, das quais 186 são para cadastro de reserva, e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período a critério da prefeitura. No entanto, a Promotoria questiona a legalidade dos procedimentos de contratação do instituto e a conformidade dos gastos com o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, já que os custos do concurso estão estimados em R$ 228,5 mil.

A recomendação, assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi enviada ao prefeito de Bacuri, Washington Oliveira (PSC), ao secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do Município, Hilda Mendes Rego. O MP-MA exige que a suspensão seja amplamente divulgada, tanto no Diário Oficial quanto nas plataformas digitais e veículos de comunicação locais.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 48 horas para que o município informe o acolhimento da recomendação, acompanhado de documentos que comprovem a suspensão do concurso e sua divulgação. Caso contrário, o órgão ameaça com medidas legais, incluindo uma possível ação civil pública para responsabilizar os envolvidos, além de outras providências judiciais e administrativas.

A suspensão do concurso em Bacuri levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos, com o MP-MA prometendo uma investigação mais profunda sobre o caso, a fim de garantir a legalidade dos procedimentos.

Veja Agora: Heliezer do Povo aborda desafios e melhorias em entrevista após reeleição em Peri-Mirim

O prefeito reeleito de Peri-Mirim, Heliezer do Povo (MDB), participou de uma entrevista na rádio Mirante News, onde abordou os desafios enfrentados no primeiro mandato e os planos para os próximos quatro anos à frente do município. Heliezer destacou as dificuldades do início de sua gestão, agravadas pela pandemia de COVID-19, e a necessidade de continuar buscando parcerias para garantir avanços em áreas críticas, como saúde e infraestrutura.

Durante a entrevista, o prefeito ressaltou que a pandemia foi um dos maiores obstáculos de sua administração, especialmente em 2021, quando Peri-Mirim enfrentou sérios problemas financeiros e falta de recursos para investimentos no combate ao coronavírus. “Recebemos o município totalmente sucateado, e isso dificultou ainda mais o andamento da gestão nos primeiros anos. No entanto, com ajustes e mudanças na equipe, conseguimos equilibrar as finanças e lançar projetos importantes”, afirmou Heliezer.

A reaproximação com o governo estadual foi outro ponto crucial destacado pelo prefeito. Após quase três décadas sem receber visitas institucionais de governadores, Heliezer conseguiu trazer o governo do Maranhão para lançar obras e assinar ordens de serviço em Peri-Mirim. Projetos como o Restaurante Popular, a Praça da Família e o bloqueteamento de estradas em comunidades rurais foram mencionados como resultados dessa parceria, que o prefeito pretende fortalecer ainda mais durante o novo mandato.

Sobre as eleições municipais de 2024, Heliezer enfrentou uma disputa mais equilibrada em comparação com a eleição anterior, na qual obteve 68% dos votos. No pleito deste ano, ele conquistou 34% dos votos, e a composição da Câmara de Vereadores refletiu essa mudança. Seu grupo político conseguiu eleger apenas três dos nove vereadores. “Estamos dialogando com os parlamentares para garantir uma governabilidade que permita atender melhor a população de Peri-Mirim. É importante desarmar os palanques e unir forças pelo bem do município”, explicou o prefeito.

Entre as prioridades para o próximo mandato, Heliezer destacou o fortalecimento da saúde pública e a melhoria da infraestrutura, especialmente das estradas vicinais. “Vamos investir fortemente na saúde, pois sabemos que é uma área essencial para a população. Também precisamos melhorar a trafegabilidade, sobretudo durante o período chuvoso, que dificulta o transporte escolar e a mobilidade em geral”, afirmou.

Heliezer reconheceu que, apesar de ter sido o prefeito mais votado na história de Peri-Mirim, ainda há uma “dívida” com a população, já que o primeiro mandato não atendeu totalmente às expectativas. “Tenho uma grande dívida com o povo de Peri-Mirim. O mandato que está se encerrando não foi do jeito que eu gostaria, mas vou me esforçar ao máximo para que o segundo seja melhor, com o apoio do governo estadual, federal e parcerias que buscamos”, concluiu.

A entrevista também abordou temas como a situação financeira do município, que sofreu uma queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à redução da população registrada no último censo. Heliezer contestou a precisão dos dados, afirmando que houve erros na coleta das informações, especialmente na zona rural. Além disso, foram discutidos projetos para reorganizar a ocupação da Praça São Sebastião e fortalecer a educação, com melhorias na infraestrutura das escolas e manutenção do foco na parte pedagógica.

O prefeito concluiu a conversa agradecendo os 3.324 eleitores que confiaram em sua liderança para mais quatro anos e prometeu trabalhar incansavelmente para melhorar a qualidade de vida em Peri-Mirim.

Veja na integra:

ZÉ MARTINHO LANÇA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DA FAMEM E REÚNE 49 PREFEITOS EM EVENTO

O prefeito de Cantanhede, Zé Martinho o Kabão (MDB), deu um importante passo rumo à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Em um almoço institucional realizado nesta terça-feira (22) no salão exclusivo da churrascaria Sal e Brasa, Zé Martinho recebeu 49 gestores municipais, além do deputado federal Hildo Rocha e assessores políticos. O encontro simbolizou não apenas um momento de diálogo, mas também uma apresentação das propostas de Zé Martinho para fortalecer o municipalismo e promover o desenvolvimento sustentável em todo o estado.

União e parcerias estratégicas

Zé Martinho, atual presidente do Conlagos (Consórcio Intermunicipal), aproveitou a ocasião para expor suas propostas prioritárias como pré-candidato à presidência da FAMEM. Entre os principais temas, destacou políticas públicas voltadas à saúde, segurança, tecnologia, sustentabilidade, consórcios intermunicipais e turismo, todas pensadas para gerar impactos positivos nas cidades maranhenses.

O evento também contou com discursos de apoio significativos. O deputado Hildo Rocha reafirmou seu compromisso com as propostas de Zé Martinho, especialmente no que diz respeito à captação de recursos para a implementação de soluções de reciclagem de resíduos sólidos, que ele considerou essenciais para o estado. A prefeita Belezinha, de Chapadinha, e o prefeito Germano de Loreto reforçaram a importância da união entre os prefeitos, enfatizando que a coesão política é fundamental para fortalecer o municipalismo e garantir que as demandas das cidades sejam atendidas de forma mais eficiente.

PROPOSTAS

Reajuste dos valores pagos pelo SUS* : Melhorar os serviços de saúde oferecidos à população nos municípios.

Segurança pública e cidades inteligentes* : Instalação de sistemas de videomonitoramento nas vias públicas para aumentar a segurança e modernizar a gestão urbana.

Solução para lixões a céu aberto* : Implementar usinas de aproveitamento de resíduos orgânicos e recicláveis, gerando energia, emprego e riqueza, além de garantir sustentabilidade e saúde pública.

Otimização do abastecimento de água potável* : Resolver problemas relacionados à escassez de água potável em diversas regiões do estado.

Fortalecimento dos consórcios intermunicipais* : Criação de um departamento específico para facilitar a captação de recursos estaduais e federais, promovendo uma gestão compartilhada entre os municípios.

Valorização do turismo local : Identificação de potenciais turísticos em cada município, com a criação de novas rotas turísticas, visando fomentar o desenvolvimento social e econômico das cidades.

Brandão confirma a partidos apoio a Roberto Costa na FAMEM

Durante reunião no Palácio dos Leões, na segunda-feira (21), com presidentes dos partidos políticos alinhados ao Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB), além de reafirmar que após as eleições os palanques foram desarmados, também comentou sobre a eleição da FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão).

Brandão deixou claro que seu candidato à Presidência da FAMEM é o deputado estadual e prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB).

O governador pediu aos presidentes dos partidos que conversem com os prefeitos eleitos para, dentro da possibilidade, votem em Roberto Costa na eleição da FAMEM. Brandão contabiliza que 72% dos gestores municipais eleitos e reeleitos estariam na sua base governista.

Veja Agora: Marido de Eliziane Gama sofre acidente grave na Argentina

Inácio Melo, marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM), envolveu-se em um grave acidente de moto na Argentina. Após o ocorrido, conforme apurado pelo jornal O Globo, Melo foi transferido para o Brasil em um avião-hospital, onde se encontra internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, recebendo cuidados intensivos.

A senadora Eliziane compartilhou a notícia sobre o estado de saúde do marido, afirmando que, apesar da seriedade da situação, ele não corre mais risco de vida.

O acidente aconteceu quando Melo pilotava uma motocicleta em alta velocidade. A transferência aérea para São Paulo só foi possível com o auxílio do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), vice-presidente do Senado, que providenciou uma aeronave para o transporte emergencial de Melo.

Veja Agora: Lula teve traumatismo craniano, mas se recupera bem após queda

O Dr. Roberto Kalil Filho, disse que Lula sofreu um traumatismo craniano devido à pancada na parte de trás da cabeça, mas está em boas condições e poderá retomar suas atividades normais em breve. O presidente sofreu um acidente doméstico no Palácio da Alvorada e precisou ser levado ao Hospital Sírio-Libanês, em Brasília no último sábado, 19.

Em entrevista à CNN, o médico explicou que o ferimento, provocado na queda, exigiu pontos e, após tomografias e ressonâncias, foi identificado um pequeno sangramento na região temporal, parte frontal do crânio. Esse tipo de lesão é comum em quedas, quando o contragolpe afeta a parte oposta ao local da pancada.

Kalil afirmou que o presidente não perdeu a consciência durante o acidente. “Ele não desmaiou, nem escorregou. Foi um impacto forte, mas ele permaneceu consciente o tempo todo”,disse. Apesar do susto, Lula já foi liberado pela equipe médica para voltar ao trabalho, embora o Dr. Kalil tenha recomendado que ele evite viagens longas por enquanto. “Nas primeiras 24 horas após um traumatismo craniano, é prudente evitar deslocamentos longos. Por isso, sugerimos que o presidente adiasse compromissos internacionais”, afirmou.

Como resultado dessa recomendação, Lula cancelou sua viagem à Cúpula dos Brics, que acontecerá em Kazan, na Rússia. O embarque estava previsto para o domingo (20), mas, por precaução, o presidente participará do evento por videoconferência. Parte da comitiva presidencial já havia seguido para a Rússia como parte da preparação logística.

Veja o boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês:

BEQUIMÃO: Juíza determina que terá nova eleição

A juíza da 111ª Zona Eleitoral de Bequimão (MA) determinou que novas eleições serão realizadas no município após a impugnação da candidatura de Zé Martins (MDB) ao cargo de prefeito nas eleições de 2024. A decisão foi tomada com base em alegações de inelegibilidade reflexa, devido à relação socioafetiva do candidato com o atual prefeito, João Batista Martins, seu irmão de criação.

O processo foi movido pela Coligação Juntos Pela Renovação (PSB), que argumentou que a candidatura de Martins violava o artigo 14, §7º da Constituição Federal, que impede parentes consanguíneos ou por adoção de candidatos em jurisdição de um prefeito em exercício. Segundo as provas, Antônio José Martins foi criado como filho de João Batista Martins, desenvolvendo laços familiares que configuram inelegibilidade.

Testemunhas ouvidas reforçaram o vínculo familiar entre os dois, o que foi determinante para o parecer do Ministério Público Eleitoral, que ratificou a inelegibilidade do candidato. Diante das evidências apresentadas, a juíza decidiu pelo indeferimento da candidatura e pela realização de uma nova eleição.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, Bequimão terá uma eleição suplementar, o que garante ao MDB, partido de Zé Martins, a oportunidade de indicar um novo candidato para a corrida à prefeitura. Além disso, outros partidos, além do PSB, que já lançou Dico da Farmácia, também poderão apresentar novos nomes para a disputa, ampliando as opções e redefinindo a dinâmica política no município.

Leia a íntegra da decisão.
Por: Blog do Minard

Veja Agora: TSE anula votos do PT em Cururupu (MA) por fraude à cota de gênero nas Eleições

Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (17), os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para o cargo de vereador em Cururupu, Maranhão, nas Eleições de 2020. A decisão foi tomada após os ministros identificarem fraude à cota de gênero por parte do diretório municipal do PT, que lançou candidaturas fictícias de duas mulheres para o pleito.

Os parlamentares Henrique Chaves, Egnaldo Fonseca e Zito do Rumo, eleitos na ocasião, perderam seus mandatos. Desses, apenas Zito do Rumo foi reeleito nas Eleições de 2024. Egnaldo ficou na suplência, e Henrique Chaves não concorreu novamente.

A ação no TSE foi movida por Jenner Luís Rabelo, candidato a vereador nas eleições de 2020. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) havia rejeitado a ação por falta de provas, mas o TSE, ao reavaliar o caso, decidiu pela anulação dos votos.

Segundo o voto do relator, ministro André Mendonça, o PT registrou as candidaturas fictícias de Valdenira Ribeiro Vale e Walquiria Ramos Nery para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas, conforme exige a legislação eleitoral. Porém, essas candidaturas foram consideradas fraudulentas, uma vez que as candidatas não realizaram atos de campanha, não tiveram gastos eleitorais, e uma delas recebeu apenas um voto. Walquiria, inclusive, renunciou à candidatura, reduzindo ainda mais o percentual de mulheres candidatas pelo partido.

Com base nos elementos de fraude apresentados, o TSE determinou a anulação dos votos, a cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) e dos diplomas dos candidatos eleitos pelo PT. A Corte também ordenou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e a execução imediata da decisão.

A decisão marca mais um exemplo de fiscalização rigorosa sobre o cumprimento da cota de gênero, uma regra essencial para garantir maior participação feminina nas disputas eleitorais.